TRF2 - 5013887-54.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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05/09/2025 15:36
Determinada a intimação
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05/09/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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02/09/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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31/08/2025 22:42
Juntada de Certidão
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27/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-52 processada no TRF2 com o no. 51675117120254029666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
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26/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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26/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 17:19
Determinada a intimação
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26/08/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 13:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-52
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18/08/2025 17:59
Juntada de Petição
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12/08/2025 14:08
Juntada de Petição
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08/07/2025 15:22
Juntada de Petição
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03/07/2025 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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03/07/2025 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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03/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 156
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02/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:35
Expedição de ofício
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02/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:35
Expedição de ofício
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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25/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 156
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18/06/2025 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 12:16
Juntada de Petição
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16/06/2025 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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16/06/2025 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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15/06/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/06/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/06/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/06/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/06/2025 20:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-52
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03/06/2025 13:01
Juntada de Petição
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27/05/2025 14:48
Juntada de Petição
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15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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29/04/2025 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 15:20
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 06:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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12/04/2025 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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11/04/2025 02:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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11/04/2025 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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10/04/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 18:59
Determinada a intimação
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10/04/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 11:02
Juntada de Petição
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20/03/2025 11:37
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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20/03/2025 10:53
Juntada de Petição
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02/01/2025 14:28
Juntada de Petição
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04/12/2024 11:31
Baixa Definitiva
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04/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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16/11/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2024 18:09
Determinada a intimação
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16/11/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 13:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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07/11/2024 10:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO15
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07/11/2024 10:50
Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
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07/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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25/10/2024 10:34
Juntada de Petição
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25/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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11/10/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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11/10/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 12:48
Juntada de Petição
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03/10/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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03/10/2024 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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02/10/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 11:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 14:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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01/10/2024 14:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/09/2024 11:52
Juntada de Petição
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05/09/2024 11:47
Juntada de Petição
-
03/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 95
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30/08/2024 13:18
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95
-
09/08/2024 14:12
Juntada de Petição
-
07/08/2024 09:27
Juntada de Petição
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05/08/2024 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
05/08/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 08:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 15:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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23/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
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23/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
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23/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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23/07/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013887-54.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: MARCIA CARVALHO NINA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CENTRAL REGULADORA DE LEITOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
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15/07/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/07/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/07/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013887-54.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: MARCIA CARVALHO NINA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CENTRAL REGULADORA DE LEITOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
12/07/2024 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/07/2024 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41
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12/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 11:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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09/06/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/06/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2024 12:02
Determinada a intimação
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06/06/2024 11:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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06/06/2024 11:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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06/06/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2024 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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17/05/2024 19:00
Juntada de Petição
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16/05/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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11/05/2024 09:33
Juntada de Petição
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03/05/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/05/2024 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/05/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2024 11:58
Julgado procedente o pedido
-
02/05/2024 07:37
Conclusos para julgamento
-
02/05/2024 06:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 17, 19, 20, 33 e 36
-
01/05/2024 23:08
Juntada de Petição
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25/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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19/04/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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11/04/2024 09:15
Juntada de Petição
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10/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/04/2024 19:22
Juntada de Petição
-
09/04/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/04/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
08/04/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/04/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2024 19:15
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
05/04/2024 09:17
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/03/2024 20:45
Juntada de Petição
-
28/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 08:30
Juntada de Petição
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 21
-
18/03/2024 06:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/03/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/03/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/03/2024 01:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/03/2024 11:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/03/2024 11:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/03/2024 11:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/03/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 11:55
Concedida a tutela provisória
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15/03/2024 07:42
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 11:53
Juntada de Petição
-
14/03/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/03/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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13/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
07/03/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
07/03/2024 15:18
Determinada a intimação
-
07/03/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 15:00
Alterado o assunto processual
-
07/03/2024 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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