TRF2 - 5001473-92.2022.4.02.5004

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIZETE RIBEIRO RAMOS

CPF *37.***.*56-90

ALVARO RAMOS SANTOS

CPF *65.***.*93-89

Advogados

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB: 007686/ES

CPF *40.***.*27-34

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB: 033162/ES

CPF *27.***.*94-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 18:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 24/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 19/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 19/05/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2025 20:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

  • 30/04/2025 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 17/04/2025 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 17/04/2025 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 14/04/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 14/04/2025 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 11/04/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 14:32

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

  • 09/02/2025 13:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 23/01/2025 16:31

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 23/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 22/11/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/11/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 22/11/2024 15:26

    Juntada de Petição

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 21/10/2024 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 21/10/2024 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 18/10/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 18/10/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 16/10/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/10/2024 17:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 08/10/2024 12:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 07/10/2024 04:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 02/10/2024 03:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 02/10/2024 03:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 27/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001473-92.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 282) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ELIZETE RIBEIRO RAMOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) RECORRENTE: ALVARO RAMOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LOMANTO DENADAI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 26/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/09/2024 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 282

  • 09/09/2024 15:23

    Retirado de pauta

  • 04/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 03/09/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 29/08/2024 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 29/08/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 22/08/2024 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2024 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 196

  • 23/07/2024 14:43

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/07/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 12/07/2024 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 12/07/2024 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/07/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 11/07/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/07/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/07/2024 19:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 02/07/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001473-92.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ELIZETE RIBEIRO RAMOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) RECORRENTE: ALVARO RAMOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LOMANTO DENADAI Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 21/06/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 21/06/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 20/06/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/06/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/06/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/06/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/06/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/06/2024 17:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 138

  • 13/05/2024 18:15

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/05/2024 17:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 03/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/03/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 27/11/2023 23:53

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 16/11/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

  • 19/10/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 19/10/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 19:00

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2023 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/06/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 26/05/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 05/05/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 14:26

    Determinada a intimação

  • 05/05/2023 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 26/04/2023 20:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 30/03/2023 12:24

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 15:56

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/11/2022 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 19/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 06/10/2022 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/10/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/09/2022 19:08

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 18:36

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/09/2022 18:33

    Juntada de Petição

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/08/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 15/08/2022 20:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 08/08/2022 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/08/2022 09:54

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/08/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/08/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/08/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 13:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/08/2022 13:17

    Determinada a citação

  • 29/06/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 13:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 15/06/2022 10:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 01/06/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 13:16

    Determinada a intimação

  • 24/05/2022 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2022 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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