TRF2 - 5109779-92.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 12:47
Juntada de Certidão
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>
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17/09/2025 19:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2025
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17/09/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/09/2025 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 130
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05/09/2025 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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03/09/2025 16:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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02/09/2025 22:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 136, 135, 137 e 138
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02/09/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138
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25/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138
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25/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2025 17:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/08/2025 17:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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23/08/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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13/08/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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13/08/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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13/08/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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13/08/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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13/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120
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12/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5109779-92.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAPELANTE: LUCIMAR SOBRAL DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868)APELANTE: MARTA DOS SANTOS STUMBO (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868)APELANTE: MARA SILVA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868)APELANTE: MAURICIO SOBRAL DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868)APELANTE: THIAGO SOBRAL DOS SANTOS MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) EMENTA PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.
SUCESSÃO PROCESSUAL.
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
PRAZO PRESCRICIONAL.
NULIDADE DE EXCLUSÃO AUTOMÁTICA.
AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO.
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
REFORMA DA SENTENÇA. 1.
Os Embargos Declaratórios são cabíveis quando se verificar na decisão impugnada a falta de manifestação do julgador sobre questão fundamental do processo, quando houver obscuridade ou colisão de afirmações, bem como em caso de erro material, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. 2.
A exclusão automática de parte falecida por planilha administrativa viola o devido processo legal, o contraditório e a segurança jurídica, e impede o início da contagem do prazo prescricional. 3.
Não há prescrição da pretensão executória, diante da ausência de decisão que tenha determinado a habilitação dos sucessores de parte falecida.
Necessidade de suspensão do processo desde o óbito, nos termos do artigo 313, I, c/c artigo 689, do CPC. 4.
Inexiste norma legal que imponha prazo para habilitação dos herdeiros, tampouco obrigação de manifestação espontânea após o falecimento, pelo que inaplicável a exclusão por simples constatação administrativa.
Privilegia-se a garantia do contraditório e a dinâmica própria das ações coletivas em litisconsórcio multitudinário. 4.
Embargos de declaração conhecidos e providos com efeitos infringentes.
Apelação a que se dá provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para, ao sanar vício de omissão, rever o voto declarado no Evento 20, afastar a ocorrência de prescrição, e, ao final, dar provimento à apelação, para reformar a sentença proferida pelo juízo de origem, e determinar o regular prosseguimento do curso do processo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
08/08/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 15:59
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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04/08/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 15:24
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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04/08/2025 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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04/08/2025 11:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 10:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 12:09
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
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29/07/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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03/07/2025 10:05
Juntada de Certidão
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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03/07/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 22 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 28 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 18 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5109779-92.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: LUCIMAR SOBRAL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: MARTA DOS SANTOS STUMBO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: MARA SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: MAURICIO SOBRAL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: THIAGO SOBRAL DOS SANTOS MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
01/07/2025 21:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025
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01/07/2025 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/07/2025 20:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 140
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01/07/2025 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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01/07/2025 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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29/05/2025 21:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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21/05/2025 13:55
Retirado de pauta
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05/05/2025 11:15
Juntada de Certidão
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5109779-92.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: LUCIMAR SOBRAL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: MARTA DOS SANTOS STUMBO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: MARA SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: MAURICIO SOBRAL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: THIAGO SOBRAL DOS SANTOS MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente -
30/04/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
-
30/04/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/04/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 63
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25/04/2025 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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14/04/2025 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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27/03/2025 14:42
Juntada de Certidão
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27/03/2025 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Juntada de certidão - 27/03/2025 00:07:04)
-
27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
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27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
-
27/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5109779-92.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: LUCIMAR SOBRAL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: MARTA DOS SANTOS STUMBO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: MARA SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: MAURICIO SOBRAL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: THIAGO SOBRAL DOS SANTOS MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
25/03/2025 15:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025
-
25/03/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 4
-
21/03/2025 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
27/02/2025 14:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
26/02/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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22/02/2025 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
08/02/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
08/02/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
03/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2025 15:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/01/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
-
23/12/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
23/12/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
20/12/2024 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
20/12/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/12/2024 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 23:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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02/12/2024 12:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
-
23/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5109779-92.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: LUCIMAR SOBRAL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: MARTA DOS SANTOS STUMBO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: MARA SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: MAURICIO SOBRAL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: THIAGO SOBRAL DOS SANTOS MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/10/2024 19:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
-
21/10/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/10/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 168
-
18/10/2024 17:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
06/10/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/10/2024 17:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
01/10/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
08/09/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/09/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
03/09/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 14:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2024 00:31
Juntada de Petição
-
02/09/2024 23:54
Juntada de Petição
-
02/09/2024 23:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 29
-
17/08/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/08/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/08/2024 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2024 14:39
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/06/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
-
26/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5109779-92.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: LUCIMAR SOBRAL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: MARTA DOS SANTOS STUMBO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: MARA SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: MAURICIO SOBRAL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELANTE: THIAGO SOBRAL DOS SANTOS MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/06/2024 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
-
25/06/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/06/2024 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 131
-
20/06/2024 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/02/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
02/02/2024 11:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/02/2024 20:01
Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB24)
-
01/02/2024 20:01
Alterado o assunto processual
-
01/02/2024 15:20
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA
-
27/10/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
26/10/2023 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
26/10/2023 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
23/10/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/10/2023 14:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/10/2023 09:22
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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