TRF2 - 0123048-90.2015.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0123048902015402510420250214144609
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14/02/2025 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/02/2025 14:09
Recurso Especial Admitido
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14/02/2025 08:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/02/2025 16:03
Juntada de Certidão
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12/02/2025 15:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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12/02/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 15:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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21/11/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/11/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/11/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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12/11/2024 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2024 17:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/09/2024 17:45
Juntada de Certidão
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27/09/2024 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Remessa Necessária Cível Nº 0123048-90.2015.4.02.5104/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA PARTE RÉ: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
26/09/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024
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26/09/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 70
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09/09/2024 06:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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09/09/2024 06:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/09/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/08/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/08/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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12/08/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 17:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/07/2024 17:38
Juntada de Certidão
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19/07/2024 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Remessa Necessária Cível Nº 0123048-90.2015.4.02.5104/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA PARTE RÉ: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/07/2024 13:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2024 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 67
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05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/05/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/05/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/05/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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23/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 17:13
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/08/2023 14:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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08/08/2023 14:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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08/08/2023 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB13)
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08/08/2023 11:15
Alterado o assunto processual
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07/08/2023 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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07/08/2023 15:51
Conhecido o recurso e provido
-
02/08/2023 19:29
Juntada de Petição
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02/08/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/08/2023 10:42
Juntada de Petição
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12/07/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 14:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/07/2023 13:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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10/07/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/07/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/07/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 13:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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29/06/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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29/06/2023 12:45
Lavrada Certidão
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29/06/2023 12:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT - EXCLUÍDA
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29/06/2023 12:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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17/10/2022 15:56
Juntada de Petição
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19/07/2022 18:56
Alterado o assunto processual
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08/09/2021 13:36
Lavrada Certidão - Inspecionado
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31/08/2020 15:06
Remessa Interna - SUB4TESP -> GAB12
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28/08/2020 18:16
Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP
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27/08/2020 14:34
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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27/08/2020 01:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2020 11:34
Juntada de Petição
-
13/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2020 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/07/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
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29/06/2020 18:08
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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05/12/2019 16:15
Distribuído por prevenção - Número: 00006387920164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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