01/09/2025 16:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
01/09/2025 16:34

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/07/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/07/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5001636-08.2023.4.02.5111/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAAPELANTE: LEA MANELA KLABIN (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (OAB RJ115892) EMENTA ADMINISTRATIVO.

SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

TERRENO DE MARINHA.

TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL.

OMISSÃO A RESPEITO DA “MODULAÇÃO DOS FEITOS DA OBRIGAÇÃO “.

COMUNICAÇÃO À SPU REALIZADA POR TERCEIRO.

VÍCIO NÃO RECONHECIDO.

DESPROVIMENTO. I.

Caso em exame 1.Nos primeiros declaratórios a parte impetrante alegou que o acórdão teria se omitido em reconhecer que a UNIÃO, através da SPU, teria tido inequívoca ciência da transferência da propriedade quando do envio, pelo cartório, da DOUITU emitida no momento da escritura de doação, ocorrida em 21/09/22, o que redundaria na tempestividade do ato e, portanto, no descabimento da multa questionada no mandado de segurança. 2.No julgamento dos referidos declaratórios, a 8ª Turma Especializada proveu em parte o recurso para, preenchendo a apontada lacuna, acrescentar fundamentos ao acórdão embargado sem, contudo, conferir efeitos infringentes ao recurso. 3.Nos novos embargos declaratórios agora opostos, aponta a Impetrante nova omissão, desta feita a respeito da “modulação dos efeitos da obrigação da Impetrante no caso de já ter ocorrido o cumprimento pelo Cartório, especificamente por meio da emissão da DOITU e sua respectiva comunicação à SPU”.

II.

Questão em discussão 4.Discute-se se teria havido omissão do acórdão embargado ao deixar de modular os efeitos da obrigação da Impetrante de comunicar à SPU a transferência do imóvel no prazo legal em razão de haver sido reconhecido que obrigação semelhante fora atribuída por lei ao cartório que lavrou a escritura de transferência. III.

Razões de decidir 5.Ao contrário do que se verificou no exame dos primeiros declaratórios, em que foi reconhecida a omissão a respeito de uma das causas de pedir invocadas pela parte impetrante, desta vez não há reconhecer omissão alguma, já que a pretensão de que sejam “modulados os efeitos da obrigação da Impetrante” no caso específico de suposto cumprimento da obrigação imposta por lei ao cartório que registrou a escritura de doação do imóvel extrapola os limites objetivos da lide, bem como os limites da matéria devolvida à apreciação deste Tribunal. 6.A verdade é que, irresignada com o entendimento adotado por esta 8ª Turma Especializada no acórdão recorrido, que lhe foi desfavorável, a parte embargante busca, a todo custo, obter um pronunciamento deste Órgão Julgador que reconheça o descabimento da multa que lhe foi imposta por entender suprida a necessidade de cumprir a sua obrigação legal diante da tempestiva comunicação da transferência do imóvel realizada por terceiros. 7.Ocorre que a tese defendida pela parte impetrante não foi acolhida por este Colegiado no acórdão que julgou o apelo interposto, nem tampouco no acórdão que julgou os seus primeiros embargos declaratórios, sendo descabida a pretensão da Impetrante de reverter o resultado do julgado por força de sua insistência perante o Órgão Julgador que já cumpriu o seu mister. 8.Com efeito, desejando a modificação do julgado e a prevalência de tese não albergada pelo acórdão proferido na presente Instância Julgadora, cumpre-lhe persuadir com seus argumentos os Tribunais Superiores, que são a instância competente para o julgamento dos recursos adequados à reforma das decisões proferidas por este Tribunal a quo. IV.

Dispositivo 9.

Segundos embargos declaratórios desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer, mas negar provimento aos segundos embargos declaratórios opostos por LEA MANELA KLABIN, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.
11/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
11/07/2025 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/07/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
13/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025 Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59
13/06/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 01 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 07 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 27 de JUNHO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5001636-08.2023.4.02.5111/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: LEA MANELA KLABIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (OAB RJ115892) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
11/06/2025 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
11/06/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/06/2025 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59 Sequencial: 73
06/05/2025 15:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
06/05/2025 12:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
05/05/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/03/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/03/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/03/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/03/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
14/03/2025 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
06/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025 Período da sessão: 25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59
06/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025 Período da sessão: 25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59
06/02/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5001636-08.2023.4.02.5111/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: LEA MANELA KLABIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (OAB RJ115892) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
04/02/2025 12:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
04/02/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/02/2025 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59 Sequencial: 140
05/12/2024 16:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
05/12/2024 10:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
04/12/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
04/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/10/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/10/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
11/10/2024 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2024 17:53

Sentença confirmada - por unanimidade
12/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024 Data da sessão: 02/10/2024 13:00
12/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024 Data da sessão: 02/10/2024 13:00
12/09/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de OUTUBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação Cível Nº 5001636-08.2023.4.02.5111/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: LEA MANELA KLABIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (OAB RJ115892) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
09/09/2024 20:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2024
09/09/2024 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/09/2024 20:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/10/2024 13:00 Sequencial: 39
23/08/2024 15:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
22/08/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
06/08/2024 17:12

Retirado de pauta
30/07/2024 15:32

Juntada de Petição
17/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024 Período da sessão: 06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59
17/07/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5001636-08.2023.4.02.5111/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: LEA MANELA KLABIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (OAB RJ115892) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
16/07/2024 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
16/07/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/07/2024 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59 Sequencial: 148
12/07/2024 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
21/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/06/2024 18:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
18/06/2024 19:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
18/06/2024 19:53

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:39

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/06/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
08/04/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
05/04/2024 16:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
05/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/04/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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