TRF2 - 5002133-29.2022.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002133-29.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: LUIS CLAUDIO CHAVES FRANCAADVOGADO(A): MAURO SEVERIANO VIEIRA (OAB RJ152181) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora, também, pretende a isenção de imposto de renda, intime-se o jurisdicionado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de incluir no polo possivo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.
Atendido, prossiga-se com a inclusão no polo passivo e CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente contestação aos termos da presente demanda, no prazo legal, bem como para que se manifeste, categoricamente, acerca da possibilidade de conciliação (autocomposição), em especial, caso haja interesse, mediante apresentação da proposta de acordo por escrito; deve a parte ré, ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa.
Após a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, com especificação das provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo legal, sob pena de preclusão.
Em seguida, à parte ré, em provas, no prazo de 15 (quinze) dias, também sob pena de preclusão.
Eventuais provas documentais suplementares devem ser apresentadas nos respectivos prazos, impreterivelmente.
Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação. -
01/09/2025 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 01:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/05/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 14:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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29/04/2025 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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08/04/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/04/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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07/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 13:49
Juntada de Petição
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28/03/2025 18:36
Juntada de Petição
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08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/02/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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26/02/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/02/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/02/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/02/2025 16:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS CLAUDIO CHAVES FRANCA <br/> Data: 28/03/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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20/02/2025 16:46
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 26
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29/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/12/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/12/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/12/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 17:00
Determinada a intimação
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12/11/2024 22:45
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2024 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50021332920224025120/TRF2
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22/05/2024 14:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
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03/04/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/03/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 15:22
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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01/03/2024 14:47
Juntada de Petição
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23/02/2024 09:32
Baixa Definitiva
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23/02/2024 09:32
Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024
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23/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/02/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/02/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2024 12:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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24/12/2023 10:47
Juntada de Petição
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09/11/2023 17:11
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/09/2023 22:44
Alterado o assunto processual - De: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Para: Auxílio-invalidez
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28/09/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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21/07/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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06/07/2023 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 12:49
Despacho
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03/07/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 15:43
Juntada de Petição
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20/04/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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12/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/03/2023 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/03/2023 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 17:25
Despacho
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21/03/2023 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2023 13:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS CLAUDIO CHAVES FRANCA <br/> Data: 19/04/2023 às 15:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO DE
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/03/2023 16:10
Juntada de Petição
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06/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/01/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/12/2022 20:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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27/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2022 12:31
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/10/2022 12:31
Determinada a citação
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14/10/2022 21:34
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2022 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/05/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2022 15:05
Determinada a intimação
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11/05/2022 09:55
Alterado o assunto processual
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11/05/2022 09:49
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2022 09:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
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04/03/2022 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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