TRF2 - 5002899-48.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 02:00
Baixa Definitiva
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09/10/2024 02:00
Transitado em Julgado
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 50
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13/08/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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12/08/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 17:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/07/2024 17:39
Juntada de Certidão
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19/07/2024 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5002899-48.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ELPIDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) AGRAVADO: ELSO MACHADO ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) AGRAVADO: EMILIO FELICIANO GARCIA ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) AGRAVADO: ERALDO VIEIRA NUNES ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) AGRAVADO: EUGENIO DAMASCENO ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) AGRAVADO: FABIO FERNANDES BESSA ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) AGRAVADO: FERNANDO DADALTI ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) AGRAVADO: SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) AGRAVADO: ENE JORGE ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) AGRAVADO: EVANY BASTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) AGRAVADO: FELICIO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (OAB RJ138118) ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/07/2024 13:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/07/2024 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 95
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30/04/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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30/04/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/04/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/04/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
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13/03/2024 13:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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13/03/2024 12:38
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB21 para GAB13)
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13/03/2024 11:39
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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13/03/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/03/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/03/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/03/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/03/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/03/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/03/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/03/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/03/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/03/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/03/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/03/2024 19:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB7TESP
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12/03/2024 19:57
Determinada a intimação
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11/03/2024 11:13
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB13
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10/03/2024 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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10/03/2024 19:58
Despacho
-
07/03/2024 12:37
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 212 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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