TRF2 - 5120220-64.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 14:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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28/05/2025 09:57
Recebidos os autos do STJ
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14/03/2025 22:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5120220642023402510120250314220901
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14/03/2025 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:09
Recurso Especial Admitido
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27/02/2025 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/02/2025 11:37
Juntada de Certidão
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27/02/2025 08:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 10:17
Juntada de Petição
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05/12/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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25/11/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/11/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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14/11/2024 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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13/11/2024 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2024 07:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/10/2024 18:28
Juntada de Certidão
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11/10/2024 14:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5120220-64.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CARLOS EDUARDO DIAS FRAZAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MENEZES PERDIGAO (OAB RJ158216) APELADO: CARLOS EDUARDO MENDES FRAZAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MENEZES PERDIGAO (OAB RJ158216) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/10/2024 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
-
10/10/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/10/2024 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 111
-
12/09/2024 07:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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11/09/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2024 08:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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20/08/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/08/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/08/2024 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/08/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/08/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/08/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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12/08/2024 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2024 17:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/08/2024 19:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
07/08/2024 18:20
Juntada de Petição
-
19/07/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
-
19/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5120220-64.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CARLOS EDUARDO DIAS FRAZAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MENEZES PERDIGAO (OAB RJ158216) APELADO: CARLOS EDUARDO MENDES FRAZAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MENEZES PERDIGAO (OAB RJ158216) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/07/2024 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2024 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 105
-
20/06/2024 07:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/04/2024 13:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
24/04/2024 12:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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