28/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5040998-81.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA ALICE GOMES ALVESADVOGADO(A): LUIZ GOMES DOS REIS NETO (OAB RJ059169)ADVOGADO(A): RODRIGO TORRES DE CARVALHO (OAB RJ139874)ADVOGADO(A): GILBERTO MENDES DA SILVA (OAB RJ081754)ADVOGADO(A): RENATA DA SILVA ALVARENGA (OAB RJ153710)ADVOGADO(A): MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ112075) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARIA ALICE GOMES ALVES em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em fase de cumprimento do julgado.

A exequente promove a execução do título executivo, apresentando planilhas de cálculos no evento 52, PLAN2.

Considerando que o título judicial comporta tanto obrigação de fazer quanto de pagar, sendo que esta só pode ser iniciada após o cumprimento da primeira, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelas partes (evs. 52.1 e 54.1), comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - se abstenha de descontar dos proventos da parte autora imposto de renda na alíquota correspondente a residente no exterior, bem como para condená-la a restituir os valores indevidamente recolhidos a este título desde 31/05/2017, mediante correção exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95 (art. 39, §4º) - nos termos do art. 536 do CPC; bem como traga os autos o histórico de créditos da autora desde 05/2017.

Cumprido, à exequente para adequar o termo final dos cálculos apresentados no evento 52 ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os cálculos, INTIME-SE a UNIÃO para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535 do CPC, observando-se o que dispõe o parágrafo 2º do citado dispositivo.

Havendo impugnação, dê-se vista à exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Do contrário, cadastre-se a pertinente requisição de pagamento, com base nos valores requeridos, dando-se posterior ciência às partes, para os fins do artigo 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Em seguida, voltem-me para o envio, cabendo ao beneficiário, a partir de então, acompanhar a situação do precatório/RPV diretamente no sítio eletrônico do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica).

Após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento diretamente junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, independentemente da expedição de alvará.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença de extinção, arquivamento e baixa na distribuição, aguardando-se os autos em suspensão até a informação de cumprimento da requisição.
27/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:15

Decisão interlocutória
26/05/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/05/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:35

Determinada a intimação
09/05/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50409988120224025101/TRF2
29/04/2024 10:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
05/03/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/02/2024 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/02/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2024 08:40

Conclusos para julgamento
10/11/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/11/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/10/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 19:10

Julgado improcedente o pedido
18/09/2023 13:31

Alterado o assunto processual
20/07/2023 19:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115625420224020000/TRF2
07/06/2023 23:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115625420224020000/TRF2
04/04/2023 15:30

Conclusos para julgamento
10/03/2023 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/03/2023 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/09/2022 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115625420224020000/TRF2
29/08/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/08/2022 17:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115625420224020000/TRF2
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/07/2022 15:31

Juntada de Petição
12/07/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 15:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/07/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2022 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 22:30

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 13:23

Juntada de Certidão
31/05/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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