22/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
30/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
30/07/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
29/07/2025 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
29/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão/despacho - 29/07/2025 18:43:04)
14/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082552-59.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PATRICIA SOUZA STOMACHINADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) DESPACHO/DECISÃO 1. __________________________________________________ Diga a executada PATRÍCIA SOUZA STOMACHIN quanto à aceitação da contraproposta da União Federal constante do Evento 101. 2. __________________________________________________ Em caso de concordância expressa da executada, defiro o parcelamento do débito nos moldes do artigo 916 do CPC/2015, o que implica, inclusive, em renúncia ao direito de impugnar o cumprimento de sentença (parágrafo 6º do mencionado artigo, subsidiariamente aplicado).

Nesse caso, concedo o prazo de quinze dias para o depósito inicial de 30% (trinta por cento) do débito.

Deverá a parte executada dar continuidade aos depósitos mensais das demais parcelas, em até 6 (seis) vezes, necessárias à integralização do valor devido, devendo ainda mensalmente trazer os respectivos comprovantes de depósito para juntada aos autos.

Nesse interregno, suspendo o curso da execução, com base no inciso V do artigo 921 do CPC/2015, subsidiariamente aplicado. 3. __________________________________________________ Na hipótese de não haver aceitação ao parcelamento proposto na petição do Evento 101, e conforme precedente da Egrégia Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça de que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença, o qual não pode ser concedido nem mesmo pelo juiz, ainda que em caráter excepcional, sendo admitida, todavia, a possibilidade de acordo entre credor e devedor na execução (REsp 1.891.577), em prol da economia e celeridade dos atos processuais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, indique todas as medidas a serem adotadas por este Juízo para prosseguimento da execução forçada no sentido de localizar presentes ou futuros sujeitos à penhora.

Para tanto, relacione as diligências e sistemas a serem pesquisados, de forma sucessiva, para consecução do seu objetivo.

Caso seja de seu interesse, junte aos autos planilha contendo o valor atualizado do débito, descontados os valores eventualmente pagos e incluindo a verba honorária fixada em despacho inicial, se for o caso.
16/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:12

Decisão interlocutória
16/06/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/05/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/05/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 12:45

Decisão interlocutória
01/05/2025 21:15

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/04/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/03/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
07/03/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 17:45

Decisão interlocutória
07/03/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50825525920234025101/TRF2
25/06/2024 19:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
20/06/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/06/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/06/2024 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/06/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/06/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 18:32

Decisão interlocutória
13/06/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/05/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 700,05 em 24/05/2024 Número de referência: 1181424
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/04/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/04/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/04/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/04/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 22:36

Julgado improcedente o pedido
04/12/2023 14:37

Conclusos para julgamento
04/12/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2023 13:07:57)
04/12/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2023 13:07:57)
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/11/2023 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/11/2023 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/11/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/10/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/10/2023 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2023 12:51

Decisão interlocutória
03/10/2023 12:18

Juntada de Petição
03/10/2023 12:17

Juntada de Petição
02/10/2023 19:53

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
27/09/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35
27/09/2023 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/09/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/09/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1400,10 em 22/09/2023 Número de referência: 1094858
21/09/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/09/2023 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 17:17

Decisão interlocutória
20/09/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 15:07

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/09/2023 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 13/09/2023 13:07:41)
18/09/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2023 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2023 21:06

Decisão interlocutória
06/09/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 13:45

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/09/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE10S para RJRIO29F)
05/09/2023 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
05/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:00

Declarada incompetência
05/09/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 11:23

Alterado o assunto processual
05/09/2023 11:23

Alterado o assunto processual
04/09/2023 23:24

Juntada de Petição
04/09/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:17

Decisão interlocutória
01/08/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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