TRF2 - 5014855-69.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 14:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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06/08/2025 09:30
Recebidos os autos do STJ
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12/02/2025 16:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014855692019402500120250212164932
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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14/01/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/01/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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18/12/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 19:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/12/2024 19:07
Recurso Extraordinário não admitido
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17/12/2024 19:07
Recurso Especial Admitido
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17/12/2024 09:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/12/2024 15:24
Juntada de Certidão
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13/12/2024 13:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/12/2024 13:57
Juntada de Petição
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13/12/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/11/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 10:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/11/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/11/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/10/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/10/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/10/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 14:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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29/10/2024 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/10/2024 05:55
Juntada de Certidão
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
-
09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5014855-69.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VALE S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): PHILIPPE DA SILVA SOUTO (OAB RJ222315) ADVOGADO(A): CAIO COSTA RIBEIRO (OAB RJ236603) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230674) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2024 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
03/10/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/10/2024 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 39
-
01/10/2024 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/09/2024 10:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
13/09/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 36
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/08/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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19/08/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/08/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/08/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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14/08/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2024 13:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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13/08/2024 13:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/08/2024 10:50
Juntada de Petição
-
12/08/2024 10:49
Juntada de Petição
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24/07/2024 13:15
Juntada de Certidão
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24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
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24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
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24/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5014855-69.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 31) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VALE S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A): LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA (OAB RJ216052) ADVOGADO(A): PHILIPPE DA SILVA SOUTO (OAB RJ222315) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/07/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024
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19/07/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/07/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 31
-
16/07/2024 16:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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19/07/2023 14:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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19/07/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/07/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/07/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/07/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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05/07/2023 18:48
Despacho
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02/05/2022 13:07
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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21/03/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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24/01/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/01/2022 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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