16/08/2025 18:16

Baixa Definitiva
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030166-61.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: FRANCINI AZEVEDO MOTTAADVOGADO(A): LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA MARTINS (OAB ES029117)ADVOGADO(A): DAIANE MARIA SOUZA SILVA (OAB ES029121) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para requerer o que de direito em 15 dias.

Caso não haja manifestação no prazo assinalado, arquive-se.
22/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:37

Determinada a intimação
21/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
24/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
24/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
02/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
02/06/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
02/06/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030166-61.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: FRANCINI AZEVEDO MOTTAADVOGADO(A): LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA MARTINS (OAB ES029117)ADVOGADO(A): DAIANE MARIA SOUZA SILVA (OAB ES029121) DESPACHO/DECISÃO A decisão do evento 144 determinou o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária NB 31/639.366.905-9 desde a cessação, em 27/11/2024, com data de cessação no prazo de 45 dias após a implantação do benefício no sistema.

A Agência de Previdência Social de Atendimento as Demandas Judiciais de Vitória questionou se o pagamento administrativo deverá ocorrer a partir de 28/11/2024 (evento 153).

Decido.

A decisão do evento 144 determinou o restabelecimento do benefício.

Logo, há que falar em restabelecimento dos pagamentos retroativos não realizados até momento.

Em outras palavras, o pagamento do benefício deverá ser continuado a partir de quando foi interrompido. Se o HISCRE - histórico de crédito comprovar que foi pago o benefício até 27/11/2024, a autora tem direito ao pagamento do benefício a partir de 28/11/2024.

De outro giro, ressalto que a decisão do evento 144 determinou o restabelecimento do benefício no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia útil civil.

O prazo para cumprimento da decisão se encerrou no dia 8/5/20025 (evento 150).

A CEAB encaminhou pedido de esclarecimentos no dia 27/5/2025 (evento 153).

O pedido de esclarecimentos encontra-se com prazo ultrapassado e não serve para suspensão do prazo de multa.

Intime-se o INSS para apresentar planilha com o cálculo da pena de multa no período de 9/5/2025 até o cumprimento da decisão.

Intimem-se.
29/05/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/05/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 08:19

Decisão interlocutória
28/05/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
27/05/2025 11:45

Juntada de Petição
20/05/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 17:49

Juntada de Petição
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
03/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
03/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 13:12

Decisão interlocutória
03/04/2025 08:39

Juntado(a)
03/04/2025 08:28

Juntado(a)
03/04/2025 08:23

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/04/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/04/2025 10:10

Juntada de Petição
01/04/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016575-34.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/04/2025 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016574-49.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA MARTINS)
01/04/2025 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016573-64.2025.4.02.9666/TRF (FRANCINI AZEVEDO MOTTA)
25/02/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-29 processada no TRF2 com o no. 50165753420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
25/02/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-29 processada no TRF2 com o no. 50165744920254029666/TRF (LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA MARTINS)
25/02/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-29 processada no TRF2 com o no. 50165736420254029666/TRF (LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA MARTINS)
25/02/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-29 processada no TRF2 com o no. 50165736420254029666/TRF (FRANCINI AZEVEDO MOTTA)
25/02/2025 16:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-29
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/02/2025 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-29
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
14/01/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/01/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:42

Decisão interlocutória
12/01/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:30

Juntada de Petição
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103
28/10/2024 13:17

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
28/10/2024 13:17

Determinada a intimação
28/10/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:26

Juntada de Petição
21/10/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2024 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 07:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
10/09/2024 07:38

Transitado em Julgado
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
09/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2024 15:01

Sentença confirmada - por unanimidade
31/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 09/08/2024 13:30
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 09/08/2024 13:30
22/07/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5030166-61.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 191) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FRANCINI AZEVEDO MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA MARTINS (OAB ES029117) ADVOGADO(A): DAIANE MARIA SOUZA SILVA (OAB ES029121) PERITO: ROUNILO FURLANI COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
19/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/07/2024 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 13:30 Sequencial: 191
13/06/2024 17:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/06/2024 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/05/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
09/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
09/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2024 14:28

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2024 17:15

Juntado(a)
02/04/2024 14:29

Conclusos para julgamento
01/04/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para julgamento - 06/03/2024 18:21:36)
06/03/2024 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
06/03/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/02/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
30/01/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/01/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:38

Juntada de Petição
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 09:50

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2023 09:36

Conclusos para julgamento
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/10/2023 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/10/2023 22:15

Juntada de Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/09/2023 16:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/09/2023 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/09/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:16

Juntada de Petição
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/08/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
04/08/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FRANCINI AZEVEDO MOTTA Data: 27/09/2023 às 13:30. Local: Rounilo Costa - atendimento no Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451, Enseada do Suá,
02/08/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/08/2023 15:38

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 12
27/07/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
27/07/2023 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
27/07/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 19:41

Decisão interlocutória
27/07/2023 06:29

Juntado(a)
27/07/2023 06:28

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 17:28

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/07/2023 17:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/07/2023 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2023 17:03

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/07/2023 16:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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