27/08/2025 19:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
14/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
01/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:09

Juntada de Petição
29/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/06/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/06/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
06/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5014218-41.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVAAPELANTE: DANIEL ABBUD SARQUIS AIEX (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO LOT CANELLAS CORDILHA (OAB RJ216963)ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882)ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492)ADVOGADO(A): PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

DESPROVIMENTO.

Caso em exame 1.

Embargos de Declaração em face do v. acórdão que negou provimento Embargos de Declaração para manter o acórdão que negou provimento à Apelação por ele interposta e deu provimento à Apelação da União Federal para reformar parcialmente a r. sentença, proferida em Ação de Procedimento Comum, apenas para fixar a condenação em honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa, nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º, do CPC, observada a progressividade estipulada no § 5º desse mesmo dispositivo legal.

Questão em discussão 2.

Caso em que se discute a presença de contradição, obscuridade e erro material no v. acórdão recorrido, relacionados à questão que envolve a legitimidade ativa para pleitear a repetição de indébito tributário pertencente à pessoa jurídica.

Razões de decidir 3.

O voto condutor analisou suficientemente a matéria, não restando caracterizado qualquer vício que necessite ser sanado. 4. No que tange ao alegado erro material, deve-se destacar que a questão da ordem de extinção das sociedades foi objeto de apreciação no v. acórdão que apreciou os primeiros Embargos de Declaração. 5.

O embargante alega ter realizado pagamento de débito tributário originado na pessoa jurídica, porém esse fato não modifica o fundamento do v. acórdão, segundo o qual a ilegitimidade ativa decorre da ausência de reconhecimento formal do crédito tributário e da tentativa indevida de substituição do sujeito passivo originário por convenção particular, em afronta ao art. 123 do CTN. 4. É incompatível com a via dos Embargos de Declaração a rediscussão de matéria já decidida, por mero inconformismo do embargante.

Precedente do E.

STJ. 6.

Prequestionamento dos arts. 1º, 32 e 36 da Lei nº 8.934/1994.

Não obstante o art. 1.025 do CPC consagrar a possibilidade de prequestionamento ficto, que dispensa a menção expressa a dispositivos legais, no caso, a matéria controvertida foi suficientemente examinada e decidida. 7.

Restam prequestionados, para fins de acesso às instâncias recursais superiores, os demais dispositivos legais e constitucionais elencados pela parte embargante, a despeito de não influenciarem na solução do caso concreto.

Dispositivo 8.

Embargos de Declaração desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025.
05/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
05/06/2025 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 18:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
04/06/2025 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/06/2025 13:56

Juntada de Petição
22/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, em ADITAMENTO, à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de Junho de 2025, terça -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).

Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.

Apelação Cível Nº 5014218-41.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 72) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: DANIEL ABBUD SARQUIS AIEX (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO LOT CANELLAS CORDILHA (OAB RJ216963) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO(A): PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
21/05/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/05/2025 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/06/2025 13:00 Sequencial: 72
21/05/2025 14:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
19/05/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
19/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:59

Retirado de pauta
19/05/2025 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
19/05/2025 13:51

Despacho
16/05/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
16/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:31

Juntada de Petição
14/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025 Período da sessão: 26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00
14/05/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 26 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5014218-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: DANIEL ABBUD SARQUIS AIEX (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO LOT CANELLAS CORDILHA (OAB RJ216963) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO(A): PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
13/05/2025 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025
13/05/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/05/2025 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00 Sequencial: 53
09/05/2025 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
11/04/2025 13:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/03/2025 10:31

Juntada de Petição
06/03/2025 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/02/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/02/2025 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
12/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/02/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/02/2025 10:10

Juntada de Petição
11/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 07/02/2025 17:42:44)
11/02/2025 10:59

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
11/02/2025 10:59

Juntado(a)
07/02/2025 19:37

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
07/02/2025 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
07/02/2025 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
07/02/2025 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/02/2025 19:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
05/02/2025 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
05/02/2025 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 05/02/2025 18:14:14)
19/12/2024 11:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024 Data da sessão: 05/02/2025 13:00
19/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024 Data da sessão: 05/02/2025 13:00
19/12/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).

Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.

Apelação Cível Nº 5014218-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: DANIEL ABBUD SARQUIS AIEX (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO LOT CANELLAS CORDILHA (OAB RJ216963) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO(A): PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
17/12/2024 13:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
17/12/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/12/2024 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/02/2025 13:00 Sequencial: 1
16/12/2024 07:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
09/12/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
09/12/2024 12:42

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:41

Retirado de pauta
06/12/2024 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
06/12/2024 19:15

Despacho
05/12/2024 12:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
05/12/2024 12:13

Juntada de Certidão
04/12/2024 21:34

Juntada de Petição
27/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024 Período da sessão: 09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59
27/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024 Período da sessão: 09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59
27/11/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5014218-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: DANIEL ABBUD SARQUIS AIEX (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO LOT CANELLAS CORDILHA (OAB RJ216963) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO(A): PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
25/11/2024 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
25/11/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/11/2024 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59 Sequencial: 39
22/11/2024 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
24/10/2024 11:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
24/10/2024 11:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
24/10/2024 10:43

Juntada de Petição
23/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/10/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/10/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/10/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/10/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/10/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
08/10/2024 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2024 10:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
03/10/2024 19:09

Sentença desconstituída - por unanimidade
19/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024 Data da sessão: 02/10/2024 13:00
19/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024 Data da sessão: 02/10/2024 13:00
19/09/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).

Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.

Apelação Cível Nº 5014218-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: DANIEL ABBUD SARQUIS AIEX (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO LOT CANELLAS CORDILHA (OAB RJ216963) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO(A): PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
13/09/2024 12:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024
13/09/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/09/2024 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/10/2024 13:00 Sequencial: 31
12/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
05/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024 Data da sessão: 18/09/2024 13:00
05/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024 Data da sessão: 18/09/2024 13:00
05/09/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).

Apelação Cível Nº 5014218-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: DANIEL ABBUD SARQUIS AIEX (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO LOT CANELLAS CORDILHA (OAB RJ216963) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO(A): PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
27/08/2024 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
27/08/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/09/2024 13:00 Sequencial: 27
26/08/2024 14:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
24/07/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
24/07/2024 13:12

Lavrada Certidão
24/07/2024 13:11

Retirado de pauta
24/07/2024 11:16

Juntada de Petição
24/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024 Período da sessão: 06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59
24/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024 Período da sessão: 06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59
24/07/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE AGOSTO DE 2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5014218-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: DANIEL ABBUD SARQUIS AIEX (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO LOT CANELLAS CORDILHA (OAB RJ216963) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO(A): PAULO VITOR PALMIERI SALGADO FERREIRA (OAB RJ225512) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
19/07/2024 14:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024
19/07/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/07/2024 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59 Sequencial: 33
16/07/2024 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
25/07/2023 17:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/07/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/07/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
05/07/2023 18:48

Despacho
02/05/2022 12:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
19/11/2021 15:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
19/11/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2021 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/11/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
16/11/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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