TRF2 - 5071560-78.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIVERSAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ: 32.494.222/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

BLACK SUL PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS EIRELI

CNPJ: 14.870.829/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 12:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

  • 07/02/2025 10:29

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/04/2024 17:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/03/2024 15:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2024 15:09

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2024 11:30

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/03/2024 12:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 13/03/2024 12:04

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 23/02/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 03/02/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 17/01/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/01/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/01/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 06/12/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/12/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 17:18

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 04/12/2023 17:18

    Recurso Especial não admitido

  • 19/04/2023 08:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/03/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 16:06

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

  • 13/03/2023 16:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 13/02/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 15/01/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/01/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/01/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/01/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/01/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/01/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/01/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/01/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 19:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

  • 13/12/2022 15:13

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 10/11/2022 15:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:01:00</b>

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01 min do dia 28 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 2 de DEZEMBRO (SEXTA -FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Apelação Cível Nº 5071560-78.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIVERSAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: SONIA CARLOS ANTONIO (OAB SP084759) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: BLACK SUL PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: Nathalie Vanessa Castaneda Furquim (OAB RS083943) ADVOGADO: DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL (OAB RS058634) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 08/11/2022 14:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

  • 08/11/2022 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

  • 08/11/2022 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/11/2022 11:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:01</b><br>Sequencial: 8

  • 27/09/2022 17:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

  • 27/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 14/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 06/09/2022 08:23

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/09/2022 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 22/08/2022 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2022 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/08/2022 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2022 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2022 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2022 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 04/08/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/08/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/08/2022 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2022 22:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

  • 26/07/2022 17:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de JULHO de 2022, terça-feira, às 14 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 27 de JULHO de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.

    O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

    Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 – Titular: Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Desembargador Wanderley Sanan Dantas).

    Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.

    Apelação Cível Nº 5071560-78.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIVERSAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: SONIA CARLOS ANTONIO (OAB SP084759) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: BLACK SUL PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: Nathalie Vanessa Castaneda Furquim (OAB RS083943) ADVOGADO: Dolly dos Santos Outeiral (OAB RS058634) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 07/07/2022 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

  • 07/07/2022 13:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

  • 07/07/2022 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/07/2022 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 21/06/2022 19:40

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

  • 19/05/2022 16:14

    Retirado de pauta

  • 19/05/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 16:06

    Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

  • 19/05/2022 14:56

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00:00</b>

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de JUNHO (SEXTA -FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Juiz Federal Gustavo Arruda).

    Apelação Cível Nº 5071560-78.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIVERSAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: SONIA CARLOS ANTONIO (OAB SP084759) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: BLACK SUL PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: Nathalie Vanessa Castaneda Furquim (OAB RS083943) ADVOGADO: Dolly dos Santos Outeiral (OAB RS058634) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 18/05/2022 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/05/2022 14:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62

  • 04/06/2021 11:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB05

  • 02/06/2021 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2021 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/05/2021 18:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 28/05/2021 18:33

    Recebido o recurso de Apelação

  • 26/05/2021 12:16

    Distribuído por prevenção - Número: 50120845220204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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