TRF2 - 0004768-76.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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27/08/2025 11:58
Recebidos os autos do STF
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24/04/2025 16:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004768762018402500120250424160207
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24/04/2025 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/04/2025 13:39
Decisão interlocutória
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11/04/2025 19:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
11/02/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/02/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 18:37
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/12/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/12/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/12/2024 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/12/2024 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
19/12/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/12/2024 16:24
Recurso Especial não admitido
-
19/12/2024 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/12/2024 16:23
Recurso Extraordinário não admitido
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19/12/2024 09:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/12/2024 15:22
Juntada de Certidão
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13/12/2024 15:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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13/12/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/10/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
23/10/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/10/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/10/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/10/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 06:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/10/2024 06:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 12:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/09/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0004768-76.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 196) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: LORENA JAHRING DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A): EDMILSON JOSE TOMAZ (OAB ES006856) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) ADVOGADO(A): PATRÍCIA PEREIRA FRAGA (OAB ES012001) ADVOGADO(A): LETICIA CORDEIRO DUARTE (OAB ES023604) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/09/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 196
-
18/09/2024 14:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/09/2024 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 07:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/09/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/08/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/08/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/08/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/08/2024 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 17:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/07/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 15:15
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0004768-76.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: LORENA JAHRING DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A): EDMILSON JOSE TOMAZ (OAB ES006856) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) ADVOGADO(A): PATRÍCIA PEREIRA FRAGA (OAB ES012001) ADVOGADO(A): LETICIA CORDEIRO DUARTE (OAB ES023604) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/07/2024 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/07/2024 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 154
-
12/07/2024 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2022 14:57
Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Indenização por dano moral
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30/05/2022 08:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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27/05/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
27/05/2022 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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25/05/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/05/2022 16:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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17/05/2022 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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