03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:11

Decisão interlocutória
24/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/06/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 127 e 126
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
26/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002901-37.2021.4.02.5104/RJ AUTOR: OTAENE JOSE MENDES PEREIRAADVOGADO(A): NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB RJ073309)AUTOR: ELISA VAZ FERREIRAADVOGADO(A): NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB RJ073309)AUTOR: ELIAS MENDES PEREIRAADVOGADO(A): NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB RJ073309) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A UNIÃO sustenta o seu interesse jurídico na lide e, consequentemente, a impossibilidade da usucapião do imóvel objeto da lide (localizado na rua Epitácio Pessoa, n 229, bairro Dom Bosco, neste Município de Volta Redonda) por ser o imóvel objeto do processo atingido pela faixa de terrenos marginais demarcados pela LMEO, homologada em 10/2/2017 no processo n. 04967.006333/2008-41 (Evento 3, ANEXO4, Página 50).

Neste processo, os eventuais mapas ou croquis adunados acabaram se perdendo na digitalização dos autos físicos para eletrônicos, não havendo como inferir a altura do terreno objeto da lide na rua Epitácio Pessoa.

Com efeito, fazendo uma medição evidentemente amadora no GoogleMaps, entre a borda do rio Paraíba do Sul e a primeira edificação construída, a distância é superior a de 15 metros: De fato, a medição correta do terreno marginal de rio federal se conta a partir da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO).

Ainda assim, entendo haver sérias dúvidas sobre a afirmação da SPU da localização do imóvel objeto desta demanda, sendo necessário aperfeiçoar a instrução probatória para a decisão justa no presente caso.

Ante o exposto, determino: (a) À UNIÃO, que junte aos presentes autos o processo n. 04967.006333/2008-41, no qual homologou a LMEO do rio Paraíba do Sul no Município de Volta Redonda, devendo conter gráficos que permitam visualizar os terrenos atingidos na rua Epitácio Pessoa. (b) Aos autores, que adunem aos presentes autos croquis e/ou plantas da localidade exata em que situado o imóvel n. 229 na rua Epitácio Pessoa.

Caso não disponham do documento em formato compatível com o EPROC, podem o fazer através de "printscreen" do mapa do GoogleMaps, somado à foto da fachada do imóvel.
16/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 12:25

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
09/12/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/12/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/12/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/12/2024 14:57

Juntada de Petição
06/12/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/12/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/12/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/12/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/12/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 23:35

Determinada a intimação
29/11/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:37

Decisão interlocutória
03/10/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
02/08/2024 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2024 Prazo do edital: 06/09/2024 Prazo de citação/intimação: 18/10/2024
25/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2024 Prazo do edital: 06/09/2024 Prazo de citação/intimação: 18/10/2024
25/07/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5002901-37.2021.4.02.5104/RJ AUTOR: OTAENE JOSE MENDES PEREIRA AUTOR: ELISA VAZ FERREIRA AUTOR: ELIAS MENDES PEREIRA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: WALDEMAR MARTINS CORREA EDITAL Nº 510013592196 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO O(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação nº 50029013720214025104, em que são partes: OTAENE JOSE MENDES PEREIRA, ELISA VAZ FERREIRA e ELIAS MENDES PEREIRA e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR WALDEMAR MARTINS CORREA, CPF: *82.***.*47-15, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, conforme determinação nos autos do processo em epígrafe.

Fica a ré ciente que, não sendo contestada a presente ação no prazo de 15(quinze) dias úteis, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos dos artigos 231, 238, 257 e 335 do Código de Processo Civil/2015, E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei.

EXPEDIDO por ordem do MM Juiz Federal Dr MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA, no Município de Volta Redonda, em 28/06/2024, digitado por VALERIA VIEIRA DE SOUZA, e conferido pelo Diretor de Secretaria, CARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA, matrícula 12703.
23/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024
09/07/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 84
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
02/07/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/07/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/06/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:29

Decisão interlocutória
26/06/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/05/2024 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
17/05/2024 16:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/04/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73
29/04/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/04/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:21

Determinada a citação
21/02/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/11/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/10/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/10/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/10/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/10/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/10/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 21:09

Determinada a intimação
30/10/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
23/08/2023 08:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
14/08/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
10/08/2023 15:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2023 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:53

Determinada a citação
01/08/2023 12:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WALDEMAR MARTINS CORREA - EXCLUÍDA
30/05/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
27/03/2023 16:13

Juntada de Petição
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
08/03/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/03/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/02/2023 15:15

Juntada de Petição
27/02/2023 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 23:01

Determinada a intimação
25/11/2022 13:22

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 17:11

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2022 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
13/09/2022 19:00

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2022 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
05/09/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
05/09/2022 14:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
05/09/2022 06:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
05/09/2022 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
02/09/2022 12:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/09/2022 12:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
16/06/2022 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
23/05/2022 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 20:48

Despacho
10/02/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/10/2021 18:04

Juntada de Petição
13/10/2021 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/10/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/10/2021 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2021 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2021 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2021 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2021 17:40

Determinada a intimação
19/08/2021 16:51

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2021 07:39

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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