TRF2 - 0500100-84.2018.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 13:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03
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27/11/2024 13:08
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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04/10/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/10/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
27/09/2024 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2024 12:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/09/2024 20:18
Lavrada Certidão
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04/09/2024 13:51
Juntada de Certidão
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04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>23/09/2024 13:00 a 27/09/2024 13:00</b>
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04/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0500100-84.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CENTRO DE REFERENCIA DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS DO SUL FLUMINENSE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
03/09/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
-
03/09/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/09/2024 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2024 13:00 a 27/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22
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03/09/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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22/08/2024 12:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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22/08/2024 12:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/08/2024 12:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2024 12:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2024 11:15
Juntada de Petição
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
09/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 14:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
09/08/2024 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2024 13:32
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/08/2024 13:27
Lavrada Certidão
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17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b>
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17/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0500100-84.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CENTRO DE REFERENCIA DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS DO SUL FLUMINENSE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) APELADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
16/07/2024 18:40
Juntada de Certidão
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16/07/2024 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
-
16/07/2024 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/07/2024 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 30
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15/07/2024 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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09/07/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
21/06/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/06/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 16:04
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/06/2024 12:01
Juntada de Petição
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25/05/2024 11:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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24/05/2024 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 17:01
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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19/04/2024 12:03
Juntada de Petição
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05/05/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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05/05/2023 12:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2022 15:43
Alterado o assunto processual
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08/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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30/11/2021 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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22/11/2021 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2021 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/11/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 13:21
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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12/11/2021 13:08
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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18/10/2021 16:18
Distribuído por prevenção - Número: 01835973220164025104/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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