TRF2 - 5008062-21.2023.4.02.5116
1ª instância - 3º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:51
Baixa Definitiva
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-03 processada no TRF2 com o no. 50313954220254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-03 processada no TRF2 com o no. 50313945720254029445/TRF (ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA)
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-03 processada no TRF2 com o no. 50152066320254029388/TRF (ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA)
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18/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-03 processada no TRF2 com o no. 50152066320254029388/TRF (ALISON GUIMARAES MONTEIRO)
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16/09/2025 11:18
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-03
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16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008062-21.2023.4.02.5116/RJRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAEXEQUENTE: ALISON GUIMARAES MONTEIROADVOGADO(A): ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (OAB RJ143252)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 29/08/2025 - Juntado(a) -
29/08/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 15:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-03
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12/08/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008062-21.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: ALISON GUIMARAES MONTEIROADVOGADO(A): ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (OAB RJ143252) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, proceda a Secretaria com a alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 1) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o cumprimento da obrigação de fazer imposta (Evento 56/58), consistente em restabelecer o auxílio por incapacidade temporária (NB 31/5332662587) desde 21/01/2017 e o encaminhamento da parte autora para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional (permanecendo no gozo do benefício previdenciário). 2) Intime-se o autor para requerer o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Art. 513, §1º do CPC.
Destaco que é imprescindível ao cumprimento de sentença a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os elementos indicados nos incisos do art. 534, CPC.
Desde já, rejeito qualquer pedido de remessa dos autos à contadoria ou ao executado para fins de apresentação dos cálculos, haja vista ser dever do exequente impulsionar o feito executório. 3) Mantendo-se inerte o exequente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior reativação, vindo aos autos os cálculos supracitados. 4) Apresentados os cálculos, intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, CPC/2015. 5) Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, podendo este, na oportunidade, dizer se concorda com os eventuais cálculos apresentados pelo executado, renunciando expressamente a valores superiores. Em seguida, voltem os autos conclusos. 6)
Por outro lado, não impugnada a execução, proceda-se na forma do art.535,§3º, NCPC.
Requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução do RPV/Precatório do CJF.
Em sendo o caso de precatório, tendo em vista o julgamento no STF das ADIs 4357 e 4425 e a notícia da Edição da Resolução CJF nº 235, de 13/03/2013, desde já, determino que não haverá compensação de crédito.
Sem oposição, enviada(s) a(s) requisição(ões) e informado ao(s) beneficiário(s) que o levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no BB, em data oportuna, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, NCPC.
Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. -
12/06/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 20:19
Determinada a intimação
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11/06/2025 13:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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11/06/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 13:52
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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13/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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29/04/2025 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 15:55
Intimado em Secretaria
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27/04/2025 15:54
Intimado em Secretaria
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27/04/2025 09:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/04/2025 04:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/04/2025 02:48
Juntada de Petição
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27/04/2025 02:47
Juntada de Petição
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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14/04/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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14/04/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 09:19
Julgado procedente o pedido
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11/04/2025 13:09
Juntado(a)
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09/04/2025 15:35
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/02/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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04/02/2025 13:55
Juntada de Certidão
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04/02/2025 13:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 04/02/2025 13:45:34)
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04/02/2025 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 04/02/2025 13:45:34)
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04/02/2025 13:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 13:41
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
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04/02/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/02/2025 17:32
Juntada de Petição
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17/12/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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12/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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04/11/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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29/10/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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29/10/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 09:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALISON GUIMARAES MONTEIRO <br/> Data: 04/02/2025 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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29/10/2024 09:41
Juntada de Certidão
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24/10/2024 16:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 16:18
Não Concedida a tutela provisória
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24/10/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS503 Número: 50080622120234025116/TRF2
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11/03/2024 14:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS503 -> TRF2
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09/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/02/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/02/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2024 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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08/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2024 18:07
Declarada decadência ou prescrição
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08/01/2024 15:10
Conclusos para julgamento
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20/12/2023 20:58
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS503J)
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20/12/2023 20:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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