05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
26/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
26/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
08/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:05

Despacho
18/07/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 194
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 194
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014672-26.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ISABELLA DOS SANTOS BORBAADVOGADO(A): DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ105200) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que diga, expressamente, se concorda com o cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado (eventos 185 e 186).

Registra-se que o seu silêncio será entendido como cumprida a obrigação.

II - Havendo concordância com o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o(a) INSS para que traga, querendo, planilha de cálculos elaborada nos termos do título exequendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para fins de execução invertida.

III – Após, dê-se vista ao(à) autor(a) para que diga, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os cálculos trazidos aos autos.

Não havendo concordância, apresente o(a) autor(a) os cálculos dos valores que entende devidos na forma do art. 534 do CPC, bem como requeira o que for de direito, observado o art. 535 do mesmo diploma legal.

Ressalte-se que, em se tratando de oposição a memória de cálculos já discriminada pela ré, eventual discordância deverá ser fundamentada, relacionando competências com relação às quais informados valores equivocados ou aplicadas taxas indevidas.

Consoante a hipótese, deverá instruir sua petição com a respectiva memória de cálculo e os documentos cabíveis.

IV - Decorrido o prazo do item III, sem manifestação, arquivem-se os autos em Secretaria.

Intimem-se.
06/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
28/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:51

Despacho
25/04/2025 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/03/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
11/02/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/02/2025 09:08

Juntada de Petição
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
28/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:23

Despacho
28/10/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50146722620184025101/TRF2
16/11/2022 18:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
10/11/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
04/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
07/10/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:17

Despacho
07/10/2022 10:34

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
06/10/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/09/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
21/09/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/09/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 15:51

Despacho
19/09/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
15/08/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2022 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2022 18:01

Conclusos para julgamento
03/08/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
22/07/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
04/07/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2022 19:37

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2022 15:11

Conclusos para julgamento
24/05/2022 16:38

Despacho
24/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
10/05/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
25/04/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 13:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/04/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 18:21

Despacho
22/03/2022 16:03

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
03/03/2022 14:35

Juntada de Petição
25/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
08/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/01/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
24/01/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 13:46

Despacho
24/01/2022 12:56

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2022 21:07

Juntada de Petição
22/01/2022 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
19/01/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/01/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:32

Despacho
19/01/2022 13:27

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/12/2021 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/12/2021 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/12/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2021 17:10

Despacho
09/12/2021 14:53

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 14:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ISABELLA DOS SANTOS BORBA Data: 15/12/2021 às 09:00. Local: SALA DE PERÍCIAS 3 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ <br/
09/12/2021 14:46

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 108
09/12/2021 14:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ISABELLA DOS SANTOS BORBA Data: 15/12/2021 às 09:00. Local: Consultóro dra Priscilla Namora - Rua Almirante Cochrane, 280, sala 705, Tijuca - Rio de Janeiro Perito: CARLOS ROB
05/11/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/10/2021 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/10/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/10/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/10/2021 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/10/2021 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 11:33

Despacho
23/08/2021 18:20

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
12/07/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/07/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 17:58

Decisão interlocutória
28/06/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2021 23:22

Juntada de Petição
08/04/2021 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/04/2021 22:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
25/03/2021 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
15/03/2021 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/03/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/03/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 15:58

Despacho
08/03/2021 07:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ISABELLA DOS SANTOS BORBA Data: 12/05/2021 às 12:00. Local: SALA DE PERÍCIAS 4 SUBSEÇÕES IT-NI - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ TEL.: 321
28/01/2021 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2021 03:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
30/11/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
20/11/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
25/10/2020 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 14:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66
22/09/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 12:30

Decisão interlocutória
08/09/2020 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
13/08/2020 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/08/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
05/08/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 17:54

Despacho/Decisão - de Expediente
19/06/2020 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 05:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
23/05/2020 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
12/03/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
15/01/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2020 13:54

Despacho/Decisão - de Expediente
29/10/2019 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 15:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/09/2019 13:01

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50014783320184020000/TRF2
16/07/2019 20:39

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50014783320184020000/TRF
21/02/2019 15:41

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
20/02/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
10/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
06/02/2019 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2019 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
31/01/2019 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2019 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2019 16:03

Despacho/Decisão - de Expediente
19/12/2018 17:47

Juntada de Petição
14/12/2018 16:42

Juntada de Petição
13/12/2018 12:15

Juntada de Petição
07/12/2018 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
30/11/2018 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
24/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
23/11/2018 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
22/11/2018 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
14/11/2018 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2018 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2018 17:55

Despacho/Decisão - de Expediente
14/11/2018 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2018 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
25/10/2018 15:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50014783320184020000/TRF
24/10/2018 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
24/10/2018 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
23/10/2018 16:56

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/10/2018 18:03

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50014783320184020000/TRF
22/10/2018 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2018 17:41

Despacho/Decisão - Interlocutória
19/10/2018 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2018 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJNIT03S)
04/09/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
10/08/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/08/2018 12:06

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018
31/07/2018 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2018 14:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/07/2018 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2018 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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