TRF2 - 5018956-78.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111
-
10/07/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 111 e 110
-
10/07/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
10/07/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
10/07/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
10/07/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
10/07/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
10/07/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
10/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
10/07/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 04:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/07/2025 04:44
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
20/05/2025 19:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/05/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 22:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
16/05/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 98 e 97
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97 e 98
-
29/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/04/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/04/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
22/04/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
14/04/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
14/04/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
14/04/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 78 e 77
-
14/04/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/04/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/04/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/04/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
14/04/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
14/04/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
13/04/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 18:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/04/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2025 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2025 20:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
03/04/2025 18:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/02/2025 12:32
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
-
26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
-
26/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5018956-78.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 289) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: NASSIMI MESSA SUCKAR ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: SILVANDO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: SULAMITA BEZERRA DE LIMA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: TEOFILO JOSE PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: VINICIUS LEAL ARIENTI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
24/02/2025 21:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025
-
24/02/2025 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/02/2025 20:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 289
-
21/02/2025 19:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
11/02/2025 16:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
11/02/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 57 e 56
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57
-
27/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 14:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/01/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
13/01/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/01/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 37 e 36
-
10/01/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/01/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/01/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/01/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/01/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/01/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/01/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
09/01/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/12/2024 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
20/12/2024 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2024 17:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
07/08/2024 15:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
10/07/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5018956-78.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: NASSIMI MESSA SUCKAR ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: SILVANDO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: SULAMITA BEZERRA DE LIMA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: TEOFILO JOSE PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: VINICIUS LEAL ARIENTI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/07/2024 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
09/07/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2024 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 50
-
05/07/2024 13:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/03/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
13/03/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/03/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/03/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
03/02/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
12/01/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 12 e 11
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
18/12/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
18/12/2023 13:21
Não Concedida a tutela provisória
-
11/12/2023 19:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
11/12/2023 19:36
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 16:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
01/12/2023 23:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 240 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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