TRF2 - 5037795-82.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 12:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037795822020402510120250613121558
-
12/06/2025 20:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/06/2025 20:48
Decisão interlocutória
-
11/06/2025 19:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
27/05/2025 11:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
-
27/05/2025 11:38
Juntada de Petição
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5037795-82.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50377958220204025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMINTERESSADO: SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): VITORIA DELACORTI LUZADVOGADO(A): FELIPE PALLADINO BECKADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARPATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 15/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
15/05/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
15/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/05/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
29/04/2025 17:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77
-
17/03/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/03/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
14/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:13
Recurso Especial não admitido
-
11/03/2025 01:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/03/2025 13:49
Juntada de certidão
-
10/03/2025 07:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
22/02/2025 17:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
04/02/2025 09:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
23/12/2024 10:58
Juntada de Petição
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
09/12/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/12/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/12/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 05:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
09/11/2024 11:54
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 50
-
09/10/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/10/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/10/2024 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2024 10:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
03/10/2024 19:09
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/09/2024 13:17
Juntada de certidão
-
19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
-
19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
-
19/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5037795-82.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VITORIA DELACORTI LUZ ADVOGADO(A): FELIPE PALLADINO BECK ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2024 12:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024
-
13/09/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/09/2024 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
12/09/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
05/09/2024 15:52
Juntada de certidão
-
05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>
-
05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>
-
05/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5037795-82.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VITORIA DELACORTI LUZ ADVOGADO(A): FELIPE PALLADINO BECK ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/08/2024 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
-
27/08/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/08/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
26/08/2024 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/07/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
30/07/2024 14:23
Lavrada Certidão
-
30/07/2024 14:22
Retirado de pauta
-
30/07/2024 13:14
Juntada de Petição
-
24/07/2024 13:15
Juntada de certidão
-
24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
-
24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
-
24/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5037795-82.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VITORIA DELACORTI LUZ ADVOGADO(A): FELIPE PALLADINO BECK ADVOGADO(A): LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/07/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024
-
19/07/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/07/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 65
-
16/07/2024 16:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/08/2023 16:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
31/07/2023 22:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
-
31/07/2023 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/07/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 09:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/07/2023 09:21
Despacho
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
10/07/2023 22:54
Juntada de Petição
-
06/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/07/2023 19:06
Despacho
-
02/05/2022 13:03
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
09/06/2021 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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