TRF2 - 5009002-40.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 17:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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17/12/2024 17:05
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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16/10/2024 18:51
Juntada de Petição
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15/10/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/10/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/10/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/10/2024 17:56
Recurso Extraordinário não admitido
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11/10/2024 17:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/10/2024 17:16
Juntada de Certidão
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10/10/2024 12:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2024 07:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/09/2024 19:45
Juntada de Petição
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17/09/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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15/08/2024 15:10
Juntada de Petição
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15/08/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 13:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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14/08/2024 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 14:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/08/2024 13:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/07/2024 13:15
Juntada de Certidão
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24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
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24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>
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24/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009002-40.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB SP290225) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/07/2024 14:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024
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19/07/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/07/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 79
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18/07/2024 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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25/08/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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25/08/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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18/08/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/08/2023 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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