TRF2 - 5002639-62.2022.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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26/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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18/08/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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18/08/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002639-62.2022.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ROSELITA GOMES GUDINHO MACARIO (AUTOR)ADVOGADO(A): WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604)ADVOGADO(A): DEBORA ALVES FERNANDES (OAB ES031396) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da autora.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015), em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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25/07/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/07/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 364
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18/06/2025 17:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/06/2025 15:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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22/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/05/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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22/04/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 12:32
Julgado improcedente o pedido
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15/04/2025 15:36
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/12/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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12/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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02/12/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2024 16:31
Não Concedida a Medida Liminar
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30/10/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 07:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
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10/09/2024 07:38
Transitado em Julgado
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/08/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/08/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2024 15:02
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002639-62.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 271) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ROSELITA GOMES GUDINHO MACARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604) ADVOGADO(A): DEBORA ALVES FERNANDES (OAB ES031396) Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
19/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 271
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11/06/2024 15:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/06/2024 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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23/04/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
23/04/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/04/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:37
Determinada a intimação
-
17/04/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/01/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/12/2023 10:17
Juntada de Petição
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
30/11/2023 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2023 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/11/2023 16:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
31/07/2023 15:44
Conclusos para julgamento
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28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 19:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/05/2023 14:01
Juntada de Petição
-
27/04/2023 17:57
Conclusos para julgamento
-
18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/02/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 16:04
Determinada a intimação
-
14/02/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2022 12:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/11/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 16:55
Determinada a intimação
-
14/10/2022 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2022 17:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12/09/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2022 12:56
Decisão interlocutória
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30/08/2022 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2022 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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