TRF2 - 5012795-72.2023.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REINALDO CAVALCANTE NUNES

CPF *87.***.*99-32

Advogados

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 201203/RJ

CPF *57.***.*88-40

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2025 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 18/08/2025 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/08/2025 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 09:21

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2025 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 12:43

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50127957220234025102/TRF2

  • 01/04/2024 18:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

  • 11/03/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 01/03/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/02/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/02/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/02/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 10:16

    Despacho

  • 07/02/2024 18:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/01/2024 12:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28

  • 25/01/2024 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/01/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/01/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/01/2024 11:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/01/2024 19:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2024 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/01/2024 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/01/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/01/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/01/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/01/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/01/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/01/2024 14:46

    Concedida a Segurança

  • 10/01/2024 19:22

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/11/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/10/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/10/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/10/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/10/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 16:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2023 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2023 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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