TRF2 - 5001142-51.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

CARLOS CHRISTI MERCHER BENTO

CPF *77.***.*96-08

Advogados

FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS REGIANI

OAB: 017334/ES

CPF *14.***.*06-26

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF *29.***.*43-21

ALEXANDRE PERON

CPF *64.***.*47-87

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF *77.***.*33-41

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF *28.***.*73-78

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF *24.***.*53-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 21/07/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 21/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 18/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 17/07/2025 22:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 17/07/2025 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 17:42

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

  • 09/04/2025 12:19

    Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

  • 09/04/2025 10:02

    Despacho

  • 08/04/2025 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 10/03/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 27/02/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 12:35

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

  • 04/02/2025 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 04/02/2025 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/02/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/02/2025 22:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5131247-89.2024.4.02.9666/TRF (FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS REGIANI)

  • 01/02/2025 22:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5131246-07.2024.4.02.9666/TRF (CARLOS CHRISTI MERCHER BENTO)

  • 23/01/2025 18:55

    Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

  • 23/01/2025 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 23/01/2025 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 22/01/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 22/01/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 21/01/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 18:35

    Determinada a intimação

  • 20/01/2025 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2024 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-39 processada no TRF2 com o no. 51312478920244029666/TRF (FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS REGIANI)

  • 20/12/2024 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-39 processada no TRF2 com o no. 51312460720244029666/TRF (CARLOS CHRISTI MERCHER BENTO)

  • 19/12/2024 15:04

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*28-39

  • 19/12/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/12/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/12/2024 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 17/12/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 16/12/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/12/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/12/2024 16:16

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*28-39

  • 16/12/2024 16:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/11/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/11/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/11/2024 18:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2024 18:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2024 18:44

    Determinada a intimação

  • 06/11/2024 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/10/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/10/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 19:01

    Determinada a intimação

  • 23/10/2024 04:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/10/2024 10:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/09/2024 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/09/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 12:10

    Determinada a intimação

  • 11/09/2024 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2024 14:00

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 10/09/2024 07:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT01

  • 10/09/2024 07:38

    Transitado em Julgado

  • 10/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 09/08/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 16:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/08/2024 15:02

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 31/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001142-51.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 291) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: CARLOS CHRISTI MERCHER BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB ES017334) Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 19/07/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/07/2024 14:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 291

  • 24/06/2024 19:03

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/06/2024 18:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 24/06/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/06/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2024 16:53

    Determinada a intimação

  • 04/06/2024 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 28/05/2024 12:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 30/04/2024 13:26

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2024 14:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/04/2024 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 04/04/2024 14:24

    Juntada de Petição

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 29/02/2024 13:20

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 19:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/02/2024 19:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/02/2024 19:40

    Determinada a citação

  • 06/02/2024 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2024 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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