10/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:41

Juntada de Petição
31/07/2025 15:53

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007658-40.2022.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: APARECIDA DO CARMO MIRANDA RIBEIRO (Representante)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)ADVOGADO(A): FERNANDA CAETANO DE MEDEIROS AMARO (OAB RJ244227)EXEQUENTE: NEWTON CARLOS PASSOS PORTILHO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)ADVOGADO(A): FERNANDA CAETANO DE MEDEIROS AMARO (OAB RJ244227) DESPACHO/DECISÃO Evento 117: Desacolho a impugnação da União, uma vez que não procede a alegação de que não há valores a restituir. Com efeito, as declarações acostadas em anexo demonstram que houve equívoco no preenchimento das declarações de IR, ao lançar os respectivos proventos como isentos e não tributáveis.

Portanto, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, devendo o contador observar o seguinte: A) Que o autor cometeu erro no preenchimento das suas declarações, tendo declarado como "isentos" rendas que foram tributadas por retenção (por exemplo, vide evento 117, DECL2, fls. 11/12), que devem constar nos cálculos do montante devido.

B) Devem ser considerados para os cálculos os montantes retidos pelo NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e pelo INSS, lançados com o nome "FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - FRGPS".

Retornando os autos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.
23/05/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
23/05/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/05/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/05/2025 13:15

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
19/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:15

Determinada a intimação
21/03/2025 08:05

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/01/2025 10:28

Juntada de Petição
14/01/2025 15:33

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/11/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 22:28

Determinada a intimação
26/11/2024 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/11/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
31/10/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/10/2024 10:38

Juntada de Petição
11/10/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/10/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
07/10/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:37

Determinada a intimação
03/10/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50076584020224025104/TRF2
24/05/2024 16:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2
21/05/2024 15:49

Juntada de Petição
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/04/2024 11:19

Juntada de Petição
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
09/04/2024 14:57

Determinada a intimação
09/04/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 11:21

Juntada de Petição
22/03/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/03/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/03/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:44

Determinada a intimação
14/03/2024 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
14/03/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 12:12

Juntada de Petição
30/01/2024 10:53

Juntada de Petição
30/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/11/2023 11:15

Juntada de Petição
21/11/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67
08/11/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/11/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/11/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/11/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/11/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:36

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 16:52

Conclusos para julgamento
04/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
18/04/2023 10:23

Juntada de Petição
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
02/04/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/04/2023 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/04/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/04/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:45

Determinada a intimação
30/03/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/02/2023 15:04

Juntada de Petição
31/01/2023 18:28

Juntada de Petição
16/01/2023 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/01/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
20/12/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/12/2022 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2022 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2022 15:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/12/2022 17:03

Juntada de Petição
07/12/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/11/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/11/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/11/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 17:36

Despacho
04/11/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2022 10:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
17/10/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/10/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 13:56

Determinada a citação
10/10/2022 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
03/10/2022 11:33

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/09/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:17

Declarada incompetência
12/09/2022 10:29

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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