TRF2 - 5007658-40.2022.4.02.5104
1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 09:41
Juntada de Petição
-
31/07/2025 15:53
Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
-
27/05/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
-
26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007658-40.2022.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: APARECIDA DO CARMO MIRANDA RIBEIRO (Representante)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)ADVOGADO(A): FERNANDA CAETANO DE MEDEIROS AMARO (OAB RJ244227)EXEQUENTE: NEWTON CARLOS PASSOS PORTILHO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896)ADVOGADO(A): FERNANDA CAETANO DE MEDEIROS AMARO (OAB RJ244227) DESPACHO/DECISÃO Evento 117: Desacolho a impugnação da União, uma vez que não procede a alegação de que não há valores a restituir. Com efeito, as declarações acostadas em anexo demonstram que houve equívoco no preenchimento das declarações de IR, ao lançar os respectivos proventos como isentos e não tributáveis.
Portanto, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, devendo o contador observar o seguinte: A) Que o autor cometeu erro no preenchimento das suas declarações, tendo declarado como "isentos" rendas que foram tributadas por retenção (por exemplo, vide evento 117, DECL2, fls. 11/12), que devem constar nos cálculos do montante devido.
B) Devem ser considerados para os cálculos os montantes retidos pelo NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e pelo INSS, lançados com o nome "FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - FRGPS".
Retornando os autos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem-me conclusos. -
23/05/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
23/05/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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23/05/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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21/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
21/05/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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19/05/2025 13:15
Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
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19/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:15
Determinada a intimação
-
21/03/2025 08:05
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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29/01/2025 10:28
Juntada de Petição
-
14/01/2025 15:33
Juntada de Petição
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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27/11/2024 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 22:28
Determinada a intimação
-
26/11/2024 12:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
26/11/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
31/10/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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14/10/2024 10:38
Juntada de Petição
-
11/10/2024 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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11/10/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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07/10/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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07/10/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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07/10/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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04/10/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 19:37
Determinada a intimação
-
03/10/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 16:53
Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50076584020224025104/TRF2
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24/05/2024 16:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2
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21/05/2024 15:49
Juntada de Petição
-
08/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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26/04/2024 11:19
Juntada de Petição
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
09/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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09/04/2024 14:57
Determinada a intimação
-
09/04/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 11:21
Juntada de Petição
-
22/03/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
22/03/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/03/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:44
Determinada a intimação
-
14/03/2024 16:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
-
14/03/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2024 12:12
Juntada de Petição
-
30/01/2024 10:53
Juntada de Petição
-
30/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
23/11/2023 11:15
Juntada de Petição
-
21/11/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67
-
08/11/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
08/11/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/11/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
06/11/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/11/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
03/11/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 18:36
Julgado procedente o pedido
-
28/06/2023 16:52
Conclusos para julgamento
-
04/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
18/04/2023 10:23
Juntada de Petição
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
02/04/2023 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/04/2023 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
01/04/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
30/03/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 14:45
Determinada a intimação
-
30/03/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
02/02/2023 15:04
Juntada de Petição
-
31/01/2023 18:28
Juntada de Petição
-
16/01/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/01/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
30/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
20/12/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/12/2022 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/12/2022 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/12/2022 15:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
16/12/2022 17:03
Juntada de Petição
-
07/12/2022 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
26/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/11/2022 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/11/2022 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/11/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/11/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 17:36
Despacho
-
04/11/2022 13:01
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2022 10:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/10/2022 10:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
17/10/2022 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
17/10/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/10/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 13:56
Determinada a citação
-
10/10/2022 13:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
-
03/10/2022 11:33
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
19/09/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/09/2022 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/09/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 14:17
Declarada incompetência
-
12/09/2022 10:29
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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