TRF2 - 5011295-54.2022.4.02.5118

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENZO FASSINI SANTOS

CPF *67.***.*94-22

CINTIA RAFAELLE DA SILVA FASSINI

CPF *22.***.*47-37

Advogados

PEDRO RENNO MARINHO

CPF *24.***.*39-11

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

CPF *08.***.*57-79

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ: 29.138.328/0001-50

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

YASMIN DE ALMEIDA COELHO

OAB: 218778/RJ

CPF *59.***.*95-40

FABRICIO GASPAR RODRIGUES

OAB: 120213/RJ

CPF *77.***.*93-00

LEONARDO LENINE ALMEIDA

OAB: 213305/RJ

CPF *40.***.*84-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 13:15

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

  • 26/03/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 27/02/2024 15:35

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141

  • 09/02/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 21/12/2023 15:38

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141

  • 25/11/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 25/11/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 24/11/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 23/11/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 18:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/11/2023 11:34

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 16:58

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50112955420224025118

  • 14/11/2023 14:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

  • 14/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 08/11/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 08/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 127 e 128

  • 27/10/2023 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 26/10/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 10:33

    Determinada a intimação

  • 25/10/2023 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110

  • 08/10/2023 09:47

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 12/09/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

  • 04/09/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 18:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 04/09/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 31/08/2023 12:33

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 30/08/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 29/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 29/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 29/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 29/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2023 15:37

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 14/08/2023 08:51

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 16:59

    Despacho

  • 25/07/2023 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 20:41

    Juntada de Petição

  • 22/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 06/07/2023 13:31

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 84

  • 28/06/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/06/2023 13:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 23/06/2023 13:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 23/06/2023 11:39

    Juntada de Petição

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 83, 84 e 85

  • 05/06/2023 19:06

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/05/2023 15:27

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 29/05/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 15:16

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 70, 71 e 72

  • 10/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 69

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70, 71 e 72

  • 03/05/2023 18:15

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 02/05/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 16:02

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 14:08

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 19/04/2023 13:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Petição Cível (Turma) Número: 50008117120234020000/TRF2

  • 14/04/2023 20:54

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 14/04/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 15:14

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 20:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 04/04/2023 13:53

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50957414120224025101/RJ

  • 17/03/2023 08:49

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 13:51

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38

  • 28/02/2023 16:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50957414120224025101/RJ

  • 24/02/2023 11:59

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Turma) Número: 50008117120234020000/TRF2

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 38 e 40

  • 17/02/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 39

  • 16/02/2023 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 16/02/2023 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/02/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/02/2023 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/02/2023 15:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/02/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/02/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/02/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/02/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 15:31

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2023 21:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/02/2023 13:42

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 15:14

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Turma) Número: 50008117120234020000/TRF2

  • 28/01/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2022 10:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50957414120224025101/RJ

  • 12/12/2022 14:36

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/12/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/12/2022 17:03

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50957414120224025101

  • 08/12/2022 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/12/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/12/2022 15:03

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2022 11:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 15/11/2022 17:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 17:17

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 00:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/10/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/10/2022 11:46

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/10/2022 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 20:34

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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