TRF2 - 5001516-35.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 14:43
Baixa Definitiva
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23/10/2024 14:42
Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024
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10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 45
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19/08/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/08/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 19:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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13/08/2024 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/08/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2024 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/07/2024 13:17
Indeferido o pedido
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23/07/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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23/07/2024 11:43
Juntada de Petição
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10/07/2024 14:05
Juntada de Certidão
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001516-35.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR INTERESSADO: ANGELA BOCAYUVA COUTO MENGUE (Inventariante) ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR MARQUES ADVOGADO(A): KARLA INES DA CRUZ SANA ADVOGADO(A): MICHELLE DE SIQUEIRA ANDRADE INTERESSADO: IVONE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO(A): ROBERTA XIMENES SOARES INTERESSADO: EDINEI DA SILVA DUTRA INTERESSADO: HILTON DE SOUZA SILVEIRA INTERESSADO: MARCELO ARAUJO ALMEIDA INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA INTERESSADO: ERIVANDA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTA XIMENES SOARES INTERESSADO: SILVIO CORREA MARIZ ADVOGADO(A): ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO(A): ALEX STOCK HOFFMANN ADVOGADO(A): HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DE MELLO ADVOGADO(A): ROBERTA XIMENES SOARES INTERESSADO: MIGUEL COUTO FILHO (Espólio) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/07/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
09/07/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/07/2024 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 147
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10/05/2024 12:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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10/05/2024 10:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
09/05/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
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27/03/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/03/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
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26/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 10:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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26/02/2024 10:28
Não Concedida a Medida Liminar
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08/02/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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08/02/2024 18:12
Juntada de Certidão
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08/02/2024 14:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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08/02/2024 11:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 141 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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