TRF2 - 5061299-15.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 19:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/08/2025 10:42
Juntada de Certidão
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06/08/2025 15:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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05/08/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
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05/08/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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11/07/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 11:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/07/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245
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29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245
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13/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5061299-15.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAMAPELANTE: VERA LUCIA ZDANOWSKY PECANHA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571)ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970)APELANTE: DEBORAH ZDANOWSKY SERRUYA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571)ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970)APELANTE: ROBERTA ZDANOWSKY SERRUYA KAHN (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571)ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL.
ART. 185 DO CTN.
INEXISTÊNCIA DO VÍCIO DE INTEGRAÇÃO APONTADO.
PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
I.
Caso em exame: 1.
Embargos de declaração opostos por VERA LUCIA ZDANOWSKY PEÇANHA, DEBORAH ZDANOWSKY SERRUYA e ROBERTA ZDANOWSKY SERRUYA KAHN em face do acórdão que negou provimento, por unanimidade, ao seu recurso de apelação, e manteve a sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro nº 5061299-15.2023.4.02.5101.
II.
Questão em discussão: 2.
Discute-se se o acórdão é omisso, por ter desconsiderado que restou comprovada (i) à época da alienação do imóvel em questão, a existência de reserva de patrimônio do executado originário suficiente para o pagamento da dívida ora debatida; (ii) após a rescisão do parcelamento especial (REFIS) ocorrido em 2018 (tornando exigível a dívida fiscal), a alienação de 2 imóveis de propriedade do executado que somavam mais de 1 milhão de reais.
III.
Razões de decidir: 3.
Nos termos do voto proferido pelo Desembargador Federal Marcus Abraham, não há omissão, pois (i) “o voto condutor, de maneira adequada e sem qualquer vício, esclareceu que, sendo o estado de insolvência igual condição para a aplicação do estatuído no art. 185 do CTN, caberia às adquirentes comprovar que o executado detinha bens suficientes para pagar a dívida ativa em fase de execução”; (ii) a DIRF do exercício de 2012 não comprova que os bens neles discriminados pertenciam, de fato, ao executado à época da alienação, por se tratar de “documento preenchido pelo contribuinte sem que seja necessária a apresentação de qualquer documentação apta a comprovar a real titularidade dos bens nela constantes”; (iii) a alegação da existência de bens do executado originário em época posterior à alienação não afasta o reconhecimento da fraude à execução. 4. “É firme a jurisprudência do E.
STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte” 5. “O art. 1.025 do CPC unifica a questão do prequestionamento para o fim de considerar incluídos no acórdão os elementos que as embargantes suscitaram ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o Tribunal Superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade no decisum.” IV.
Dispositivo: 6. Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. -
12/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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11/06/2025 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/04/2025 15:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
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30/03/2025 07:07
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP
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26/03/2025 12:36
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB07
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25/03/2025 23:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
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17/03/2025 09:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 228
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16/03/2025 20:32
Juntada de Petição
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15/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227
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13/03/2025 14:01
Juntado(a)
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13/03/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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13/03/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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13/03/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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13/03/2025 01:01
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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13/03/2025 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/03/2025 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/03/2025 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/03/2025 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/03/2025 00:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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13/03/2025 00:58
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
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12/03/2025 20:16
Juntada de Certidão
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12/03/2025 20:15
Retirado de pauta
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12/03/2025 20:14
Juntada de Certidão
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12/03/2025 18:41
Juntada de Petição
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10/03/2025 11:57
Juntada de Certidão
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 31 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5061299-15.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: VERA LUCIA ZDANOWSKY PECANHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: DEBORAH ZDANOWSKY SERRUYA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: ROBERTA ZDANOWSKY SERRUYA KAHN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
07/03/2025 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
07/03/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2025 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 118
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17/02/2025 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201
-
10/12/2024 15:50
Juntada de Petição
-
09/12/2024 21:00
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
09/12/2024 21:00
Retirado de pauta
-
09/12/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
09/12/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
09/12/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
06/12/2024 13:02
Juntado(a)
-
06/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/12/2024 12:49
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
03/12/2024 14:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
02/12/2024 19:04
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/11/2024 14:48
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
-
21/11/2024 12:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 186
-
20/11/2024 17:33
Juntada de Petição
-
18/11/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
18/11/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
18/11/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
14/11/2024 15:10
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/11/2024 15:10
Juntado(a)
-
14/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/11/2024 15:07
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
14/11/2024 15:06
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
14/11/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 15:03
Retirado de pauta
-
14/11/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 12:10
Juntada de Petição
-
13/11/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
-
13/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5061299-15.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: VERA LUCIA ZDANOWSKY PECANHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: DEBORAH ZDANOWSKY SERRUYA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: ROBERTA ZDANOWSKY SERRUYA KAHN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/11/2024 18:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
-
12/11/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/11/2024 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 255
-
12/11/2024 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
11/11/2024 13:01
Retirado de pauta
-
08/11/2024 17:34
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
-
05/11/2024 18:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
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05/11/2024 18:42
Juntada de Petição
-
04/11/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
04/11/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
04/11/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
31/10/2024 18:40
Juntado(a)
-
31/10/2024 17:42
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
31/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2024 17:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
31/10/2024 17:37
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
31/10/2024 10:39
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 10:38
Retirado de pauta
-
31/10/2024 10:37
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 17:10
Juntada de Petição
-
24/10/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
-
24/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia22 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5061299-15.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: VERA LUCIA ZDANOWSKY PECANHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: DEBORAH ZDANOWSKY SERRUYA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: ROBERTA ZDANOWSKY SERRUYA KAHN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/10/2024 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024
-
23/10/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/10/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 95
-
23/10/2024 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
11/10/2024 13:45
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 140 - Juntado(a) - 25/09/2024 13:17:47
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
25/09/2024 17:44
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
25/09/2024 13:17
Juntado(a)
-
25/09/2024 11:31
Juntado(a)
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
-
24/09/2024 19:28
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/09/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
23/09/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
23/09/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
22/09/2024 18:50
Juntada de Petição
-
18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
-
17/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 15:30
Juntado(a)
-
16/09/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
16/09/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
16/09/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
12/09/2024 12:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
-
12/09/2024 11:16
Juntada de Petição
-
11/09/2024 15:51
Juntado(a)
-
11/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/09/2024 21:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
09/09/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 13:26
Retirado de pauta
-
09/09/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 12:10
Juntada de Petição
-
06/09/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5061299-15.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: VERA LUCIA ZDANOWSKY PECANHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: DEBORAH ZDANOWSKY SERRUYA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: ROBERTA ZDANOWSKY SERRUYA KAHN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
05/09/2024 19:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
-
05/09/2024 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/09/2024 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 19
-
04/09/2024 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
03/09/2024 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
03/09/2024 13:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
-
27/08/2024 15:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
-
27/08/2024 15:33
Juntada de Petição
-
26/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 17:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/08/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
26/08/2024 16:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/08/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
19/08/2024 17:36
Juntada de Petição
-
19/08/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
19/08/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/08/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
19/08/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
19/08/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
19/08/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/08/2024 12:53
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/08/2024 12:53
Deferido o pedido
-
15/08/2024 14:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
15/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
14/08/2024 19:12
Juntado(a)
-
14/08/2024 19:11
Juntado(a)
-
14/08/2024 16:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
14/08/2024 16:12
Juntada de Petição
-
14/08/2024 14:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009322-24.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
-
14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 57, 58 e 59
-
13/08/2024 19:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/08/2024 11:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
-
12/08/2024 18:50
Juntada de Petição
-
12/08/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
12/08/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
12/08/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/08/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/08/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
12/08/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/08/2024 13:32
Juntado(a)
-
09/08/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2024 12:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 49
-
09/08/2024 12:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
09/08/2024 12:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Incluído em mesa para julgamento - 06/08/2024 18:49:45)
-
09/08/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 11:54
Retirado de pauta
-
08/08/2024 21:48
Juntada de Petição
-
07/08/2024 18:11
Juntado(a)
-
07/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/08/2024 17:32
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
-
07/08/2024 14:41
Juntada de Petição
-
07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
05/08/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/08/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/08/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/08/2024 16:04
Juntada de Petição
-
02/08/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
02/08/2024 13:10
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/08/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/08/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/08/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/08/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/08/2024 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
01/08/2024 19:14
Deferido o pedido
-
01/08/2024 02:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
31/07/2024 18:55
Juntada de Petição
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
29/07/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/07/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/07/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/07/2024 12:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
25/07/2024 12:05
Juntada de Petição
-
24/07/2024 16:16
Juntado(a)
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24/07/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2024 09:58
Juntada de Certidão
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24/07/2024 09:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Retirado de pauta - 23/07/2024 12:59:40)
-
23/07/2024 13:01
Juntada de Certidão
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23/07/2024 12:58
Juntada de Certidão
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23/07/2024 12:23
Juntada de Petição
-
19/07/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
-
19/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5061299-15.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: VERA LUCIA ZDANOWSKY PECANHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: DEBORAH ZDANOWSKY SERRUYA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA INTERESSADO: ROBERTA ZDANOWSKY SERRUYA KAHN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
18/07/2024 17:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/07/2024 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 102
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11/07/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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11/07/2024 13:13
Juntada de Certidão
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09/07/2024 11:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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09/07/2024 10:48
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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