16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
15/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:19

Decisão interlocutória
09/09/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
08/09/2025 21:13

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50298694020254029445/TRF2 referente ao evento 5
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
05/09/2025 05:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 109
04/09/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/09/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 16:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5029869-40.2025.4.02.9445/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 105
03/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:12

Expedição de ofício
03/09/2025 15:06

Despacho
03/09/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2025 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/09/2025 19:46

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-59 processada no TRF2 com o no. 50298694020254029445/TRF (ESCRITORIO DE ADVOCACIA RAIMUNDO MESQUITA & ASSOCIADOS)
31/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-59 processada no TRF2 com o no. 50298694020254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
31/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-59 processada no TRF2 com o no. 50298694020254029445/TRF (NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO)
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 17:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-59
19/08/2025 16:15

Despacho
19/08/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 19:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-59
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005585-36.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLOADVOGADO(A): NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR (OAB RJ123486) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico a ocorrência de erro material na decisão do evento 66, que determinou o destaque indevido de honorários contratuais, o qual corrijo de ofício, a fim de que a referida decisão passe a valer conforme abaixo: "Trato de impugnação oposta pela UNIÃO, no evento 57, ao cumprimento de sentença requerido pela parte autora, com vistas à execução do montante principal de R$ 58.880,71, em 10/2024. Sustenta a União o excesso de execução R$ 9.192,82, "porque a União (FN) não utilizou a DIRF ano 2024, exercício 2025 da parte autora porque a mesma não foi entregue à RFB, portanto apenas a DIRF 2023/2024 pode ser usada no cálculo ora apresentado".

Sustenta como devido o valor de R$ 49.687,89.

No evento 63, a parte Exequente se manifestou concordando com os valores apresentados pela UNIÃO e requerendo a expedição de requisição de pagamento. É o breve relatório. Decido.

Considerando que parte autora concordou expressamente com o valor apresentado pela UNIÃO, não há mais o que ser discutido no presente processo. Assim, tenho como corretos os cálculos apresentados na impugnação no valor de R$ 49.687,89, em 10/2024 (evento 57).

Em vista do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO manejada pela UNIÃO e HOMOLOGO COMO DEVIDO à parte exequente o montante de R$ 49.687,89 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 10/2024.

O valor deverá ser atualizado até a data do pagamento.

CONDENO o Exequente a pagar UNIÃO honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC, que fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido, equivalente ao excesso de execução apurado, que perfaz o montante de R$ 919,28, em 10/2024. Transcorrido o prazo recursal, proceda-se à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e REQUISITE-SE o pagamento, na forma da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, o crédito ora homologado, destacando-se desse montante, o valor devido a título de honorários sucumbenciais ao advogado público, a ser cadastrado por meio de cessão de crédito em favor do Conselho Curador de Honorários Advocatícios, nos termos do art.18-C, incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 202, in verbis: "Art.18-C.

Os valores devidos pelo exequente a título de honorários sucumbenciais ao advogado público, a que alude o § 19 do art. 85 do Código de Processo Civil, serão destacados de seu crédito, desde que autorizados, na requisição de pagamento, em campo que permita a correta identificação da cessão de crédito. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)".

Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias, para ciência dos valores da RPV/PRECATÓRIO a ser expedida.

Emitida a RPV / Precatório, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento." Reabra-se o prazo para recurso. 2.

Evento 71: O destaque de honorários em favor do CCHA já consta do dispositivo da decisão 66, reproduzido acima.

Também esclareço que o erro material informado já foi desconsiderado na decisão supra, que homologou o valor devido atualizado para 10/2024.
14/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de certidão - 09/07/2025 16:01:50)
09/07/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005585-36.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLOADVOGADO(A): NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR (OAB RJ123486) DESPACHO/DECISÃO Trato de impugnação oposta pela UNIÃO, no evento 57, ao cumprimento de sentença requerido pela parte autora, com vistas à execução do montante principal de R$ 58.880,71, em 10/2024. Sustenta a União o excesso de execução R$ 9.192,82, "porque a União (FN) não utilizou a DIRF ano 2024, exercício 2025 da parte autora porque a mesma não foi entregue à RFB, portanto apenas a DIRF 2023/2024 pode ser usada no cálculo ora apresentado".

Sustenta como devido o valor de R$ 49.687,89.

No evento 63, a parte Exequente se manifestou concordando com os valores apresentados pela UNIÃO e requerendo a expedição de requisição de pagamento. É o breve relatório. Decido.

Considerando que parte autora concordou expressamente com o valor apresentado pela UNIÃO, não há mais o que ser discutido no presente processo. Assim, tenho como corretos os cálculos apresentados na impugnação no valor de R$ 49.687,89, em 10/2024 (evento 57).

Em vista do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO manejada pela UNIÃO e HOMOLOGO COMO DEVIDO à parte exequente o montante de R$ 49.687,89 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 10/2024.

O valor deverá ser atualizado até a data do pagamento.

CONDENO o Exequente a pagar UNIÃO honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC, que fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido, equivalente ao excesso de execução apurado, que perfaz o montante de R$ 919,28, em 10/2024. Transcorrido o prazo recursal, proceda-se à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e REQUISITE-SE o pagamento, na forma da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, o crédito ora homologado, destacando-se desse montante, o valor devido a título de honorários sucumbenciais ao advogado público, a ser cadastrado por meio de cessão de crédito em favor do Conselho Curador de Honorários Advocatícios, nos termos do art.18-C, incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 202, in verbis: "Art.18-C.

Os valores devidos pelo exequente a título de honorários sucumbenciais ao advogado público, a que alude o § 19 do art. 85 do Código de Processo Civil, serão destacados de seu crédito, desde que autorizados, na requisição de pagamento, em campo que permita a correta identificação da cessão de crédito. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)".

Defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais em favor de ESCRITÓRIO de ADVOCACIA RAIMUNDO MESQUITA & ASSOCIADOS, incrita no CNPJ nº 02.***.***/0001-44, representada por RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA, OAB/ES 322-B, tendo em vista que foi juntado aos autos (evento 191, outros 131) contrato de honorários com a autorização para desconto do percentual de 20% da quantia a ser recebida pelo Exequente, com base no art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94, observada a sistemática ora definida.

Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias, para ciência dos valores da RPV/PRECATÓRIO a ser expedida.

Emitida a RPV / Precatório, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento.
03/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/04/2025 18:46

Juntada de Petição
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/03/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 21:05

Determinada a intimação
18/03/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:59

Determinada a intimação
22/01/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
15/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:48

Determinada a intimação
10/12/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 23:36

Juntada de Petição
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/10/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:20

Determinada a intimação
07/10/2024 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/10/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50055853620244025101/TRF2
29/04/2024 17:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/04/2024 16:01

Juntada de Petição
16/04/2024 23:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
12/04/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
12/04/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2024 16:32

Juntada de Petição
08/04/2024 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
05/04/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/04/2024 14:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/04/2024 05:08

Despacho
03/04/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/04/2024 16:49

Juntada de Petição
25/03/2024 17:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/02/2024 Número de referência: 1143019
25/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 17:25

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2024 15:32

Conclusos para julgamento
25/03/2024 15:16

Juntada de Petição
23/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
09/02/2024 14:28

Juntada de Petição
05/02/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:59

Determinada a intimação
01/02/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:35

Determinada a intimação
31/01/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00