12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002181-36.2022.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAEXEQUENTE: ANTONIO ROGERIO DE PAULA (Sucessão)ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB RJ216568)EXEQUENTE: LUCIA HELENA BORGES DE PAULA (Sucessor)ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB RJ216568)ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAISATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 07/08/2025 - Juntada de certidão
07/08/2025 15:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
07/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
07/08/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
07/08/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
31/07/2025 07:38

Juntada de Petição
31/07/2025 01:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021950-97.2025.4.02.9445/TRF (VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS)
31/07/2025 01:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021949-15.2025.4.02.9445/TRF (LUCIA HELENA BORGES DE PAULA)
26/07/2025 11:18

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/07/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002181-36.2022.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: ANTONIO ROGERIO DE PAULA (Sucessão)ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB RJ216568)EXEQUENTE: LUCIA HELENA BORGES DE PAULA (Sucessor)ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB RJ216568)ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS DESPACHO/DECISÃO Foram adotadas nos autos as medidas para a satisfação da(s) obrigação(ões) contida(s) no julgado.

Foi comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e foram expedidos e enviados ao TRF-2ª Região os requisitórios de pagamento, conforme eventos 145 a 147.

Com o envio do(s) requisitório(s), encontra-se exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula 733/STF).

Os valores foram enviados sem qualquer bloqueio, de modo que seu levantamento pela parte beneficiária não depende de qualquer providência por parte deste Juízo.

Assim, considerando que todos os requisitórios de pagamento já foram enviados ao TRF da 2ª Região, cabendo ao(s) beneficiário(s) acompanhar(em) a situação do(s) precatório/RPV(s) diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br) e, após o crédito, providenciar(em) seu levantamento junto à instituição financeira na qual for(em) efetuado(s) o(s) depósito(s), declaro satisfeita a obrigação.

Dê-se baixa e arquive-se.
08/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:48

Determinada a intimação
07/07/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-19 processada no TRF2 com o no. 50219509720254029445/TRF (VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS)
18/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-19 processada no TRF2 com o no. 50219491520254029445/TRF (VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
18/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-19 processada no TRF2 com o no. 50219491520254029445/TRF (LUCIA HELENA BORGES DE PAULA)
11/06/2025 17:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-19
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
12/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-19
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/04/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
30/04/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/04/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:34

Despacho
29/04/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 08:52

Juntada de Petição
28/04/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
25/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
11/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:35

Determinada a intimação
10/04/2025 20:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EXCLUÍDA
10/04/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/04/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
10/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 09:58

Determinada a intimação
09/04/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 07:52

Juntada de Petição
13/02/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/01/2025 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:27

Despacho
25/01/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/01/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 16:20

Despacho
17/01/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 03:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/12/2024 15:16

Juntada de Petição
12/12/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/12/2024 16:36

Juntada de Petição
05/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/10/2024 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/10/2024 00:17

Determinada a intimação
18/10/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE05 Número: 50021813620224025104/TRF2
15/04/2024 12:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2
05/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/04/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
13/03/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/01/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:17

Determinada a intimação
31/01/2024 09:10

Juntada de Petição
30/01/2024 19:14

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/11/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 13:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
24/11/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 24/11/2023 12:40:51)
22/11/2023 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/10/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/08/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2023 18:15

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 18:01

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 13:03

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 12:52

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2023 16:08

Conclusos para julgamento
09/05/2023 13:58

Juntada de Petição
09/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/05/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:36

Juntado(a)
10/04/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/03/2023 20:55

Juntado(a)
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/03/2023 12:17

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2023 11:54

Expedição de ofício - 1 carta
14/03/2023 07:59

Juntada de Petição
13/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/03/2023 17:58

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2023 13:27

Juntada de Petição
31/01/2023 12:49

Conclusos para julgamento
31/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/12/2022 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/11/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
10/11/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/08/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 10:22

Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2022 11:21

Conclusos para julgamento
02/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/07/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/06/2022 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2022 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2022 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
27/05/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
02/05/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/05/2022 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2022 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 16:49

Não Concedida a tutela provisória
12/04/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 08:22

Juntada de Petição
26/03/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000937-63.2024.4.02.9999

Lenilza Hubner Freitas de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Liete Volponi Fortuna

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5001044-48.2024.4.02.5104

Icrair Sodre de Souza

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Rafael Coelho Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5033171-91.2023.4.02.5001

Sandra de Souza Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5002181-36.2022.4.02.5104

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Rogerio de Paula

Advogado: Viviane Aparecida Lima de Morais

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5055574-45.2023.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Denise Costa Lopes

Advogado: Lana de Luca Fraga

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2024 17:40

Exibir Processo