TRF2 - 0013560-49.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 13:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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01/07/2025 11:10
Recebidos os autos do STJ
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24/04/2025 16:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0013560492014402510120250424160203
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24/04/2025 13:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/04/2025 13:39
Decisão interlocutória
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04/04/2025 01:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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22/02/2025 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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04/02/2025 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/02/2025 16:38
Juntada de Petição
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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20/12/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/12/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/12/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/12/2024 18:22
Recurso Especial não admitido
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09/12/2024 08:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/12/2024 09:34
Juntada de Certidão
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28/11/2024 17:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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28/11/2024 17:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 41
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28/11/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 15:19
Juntada de Petição
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01/11/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/10/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/10/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:40
Juntada de Petição
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/10/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 22:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
04/10/2024 13:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/09/2024 19:44
Lavrada Certidão
-
11/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0013560-49.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: JACKSON JOAQUIM DE CAMPOS LIMA (Espólio) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB RJ207257) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE PAULA (OAB RJ058122) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: JEANNE DA SILVA KULL LIMA (Inventariante) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE PAULA (OAB RJ058122) ADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB RJ207257) APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE APELADO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
10/09/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
10/09/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/09/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 213
-
10/09/2024 11:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/08/2024 15:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
28/08/2024 15:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
28/08/2024 15:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
28/08/2024 14:52
Juntada de Petição
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
-
14/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 15:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
09/08/2024 13:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/08/2024 13:27
Lavrada Certidão
-
17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b>
-
17/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0013560-49.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: JACKSON JOAQUIM DE CAMPOS LIMA (Espólio) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB RJ207257) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE PAULA (OAB RJ058122) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: JEANNE DA SILVA KULL LIMA (Inventariante) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE PAULA (OAB RJ058122) ADVOGADO(A): AMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB RJ207257) APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): TATHIANA PASSONI REIS APELADO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
16/07/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
-
16/07/2024 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/07/2024 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 194
-
16/07/2024 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
12/06/2024 12:24
Redistribuído por sorteio - (GAB17 para GAB17)
-
11/06/2024 21:22
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB17 -> SUB6TESP
-
11/06/2024 21:22
Despacho
-
03/06/2024 14:02
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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