TRF2 - 5018236-14.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 19:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/05/2025 16:26
Juntada de Certidão
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30/05/2025 11:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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16/05/2025 18:42
Juntada de Petição
-
16/05/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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05/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2025 14:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/05/2025 14:21
Juntada de Petição
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05/05/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 81
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29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
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01/04/2025 17:28
Juntada de Petição
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27/03/2025 16:32
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009052-08.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 74, 75
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27/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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26/03/2025 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/03/2025 11:26
Juntada de Certidão
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
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06/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5018236-14.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 121) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: HUGO ALVES SIMOES ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) AGRAVANTE: FASVITH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) AGRAVANTE: THIAGO ALVES SIMOES ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: FASSIM LIDER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GAVIOLI LOPES ADVOGADO(A): FREDERICO VIOLA COLA INTERESSADO: CIEL - CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GAVIOLI LOPES ADVOGADO(A): FREDERICO VIOLA COLA INTERESSADO: ANTONIO DA COSTA SIMOES ADVOGADO(A): BRUNO GAVIOLI LOPES ADVOGADO(A): FREDERICO VIOLA COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
27/02/2025 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
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27/02/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/02/2025 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 121
-
27/02/2025 15:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
22/02/2025 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 18:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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27/01/2025 14:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/01/2025 14:08
Juntada de Petição
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24/01/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 15:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/01/2025 15:56
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 47
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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24/12/2024 12:56
Juntada de Petição
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19/12/2024 22:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009052-08.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 40, 41
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19/12/2024 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 20:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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18/12/2024 16:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/11/2024 14:17
Juntada de Certidão
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 44ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5018236-14.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: HUGO ALVES SIMOES ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) AGRAVANTE: FASVITH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) AGRAVANTE: THIAGO ALVES SIMOES ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: FASSIM LIDER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GAVIOLI LOPES ADVOGADO(A): FREDERICO VIOLA COLA INTERESSADO: CIEL - CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GAVIOLI LOPES ADVOGADO(A): FREDERICO VIOLA COLA INTERESSADO: ANTONIO DA COSTA SIMOES ADVOGADO(A): BRUNO GAVIOLI LOPES ADVOGADO(A): FREDERICO VIOLA COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/11/2024 19:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/11/2024 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 56
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21/11/2024 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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05/08/2024 21:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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05/08/2024 21:29
Retirado de pauta
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19/07/2024 13:58
Juntada de Certidão
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19/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5018236-14.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 173) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: HUGO ALVES SIMOES ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) AGRAVANTE: FASVITH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) AGRAVANTE: THIAGO ALVES SIMOES ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: FASSIM LIDER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GAVIOLI LOPES ADVOGADO(A): FREDERICO VIOLA COLA INTERESSADO: CIEL - CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GAVIOLI LOPES ADVOGADO(A): FREDERICO VIOLA COLA INTERESSADO: ANTONIO DA COSTA SIMOES ADVOGADO(A): BRUNO GAVIOLI LOPES ADVOGADO(A): FREDERICO VIOLA COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
18/07/2024 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2024 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 173
-
18/07/2024 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
24/04/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
25/03/2024 14:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
25/03/2024 05:52
Juntada de Petição
-
21/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2024 16:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/03/2024 16:48
Juntado(a)
-
21/03/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 9
-
08/03/2024 17:38
Juntado(a)
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07/03/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
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21/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
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21/02/2024 16:49
Indeferido o pedido
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21/11/2023 16:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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