TRF2 - 5080919-18.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 19:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/07/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 18:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/07/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
07/07/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
-
29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 61
-
27/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/06/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/06/2025 06:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
10/06/2025 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5080919-18.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVAAPELANTE: MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563)INTERESSADO: MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (INTERESSADO)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGROINTERESSADO: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): CAMILA CARDOSO BARRETOINTERESSADO: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGROADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAINTERESSADO: RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGROADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
REDIRECIONAMENTO.
INOBSERVÂNCIA DO LAUDO PERICIAL.
SENTENÇA EXTRA PETITA. ALEGAÇÕES DE NULIDADE AFASTADAS.
FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO/SUCESSÃO DE FATO.
FRAUDE AO FISCO.
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA.
ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
VÍCIOS INEXISTENTES.
EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.
Os embargos de declaração, consoante o art. 1.022 do CPC/15, destinam-se a esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erros materiais no julgado. 2.
Inexistem omissões, uma vez que as questões relevantes para o deslinde da causa foram enfrentadas no acórdão embargado. 3.
A contradição que autoriza a interposição de embargos é aquela ínsita à fundamentação do julgado, consubstanciando a contraposição interna e conflitante de seus termos, o que não se verifica na hipótese. 4.
Com base em alegações de omissão/contradição, deseja a recorrente modificar o julgado por não-concordância, sendo esta a via inadequada. 5.
Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto da relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
02/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
28/05/2025 00:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/04/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5080919-18.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO INTERESSADO: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CAMILA CARDOSO BARRETO INTERESSADO: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT (INTERESSADO) INTERESSADO: RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
25/04/2025 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
-
25/04/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/04/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 37
-
25/04/2025 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
28/03/2025 11:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 31
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/03/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/03/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
28/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/02/2025 15:11
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 31
-
27/02/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/02/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/02/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/02/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 11:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
12/02/2025 21:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/12/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
-
18/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5080919-18.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SALOMAO FILHO (OAB RJ234563) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES INTERESSADO: AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO INTERESSADO: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CAMILA CARDOSO BARRETO INTERESSADO: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT (INTERESSADO) INTERESSADO: RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
17/12/2024 19:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
-
17/12/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/12/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 55
-
17/12/2024 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
06/08/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
06/08/2024 13:56
Retirado de pauta
-
03/08/2024 12:32
Juntada de Petição
-
26/07/2024 11:10
Juntado(a)
-
26/07/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 19:24
Juntada de Petição
-
19/07/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5080919-18.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO INTERESSADO: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CAMILA CARDOSO BARRETO INTERESSADO: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA INTERESSADO: MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT (INTERESSADO) INTERESSADO: RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
18/07/2024 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
-
18/07/2024 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/07/2024 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 180
-
18/07/2024 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
10/10/2023 19:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
10/10/2023 19:24
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
-
27/09/2023 11:36
Distribuído por prevenção - Número: 50809157820204025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5020499-08.2024.4.02.5101
Conselho Regional de Medicina Veterinari...
Bruna Madeira da Silva
Advogado: Daniel da Silva Brilhante
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2024 15:10
Processo nº 5028947-47.2022.4.02.5001
Katia da Silva Coutinho Mageski
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/08/2024 14:24
Processo nº 5012378-71.2023.4.02.5118
Sandra Regina Nascimento da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria da Penha Cardoso Contente
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2024 12:56
Processo nº 5080919-18.2020.4.02.5101
Mcpm Industria Comercio e Servicos LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/11/2020 19:59
Processo nº 5012378-71.2023.4.02.5118
Sandra Regina Nascimento da Silva
Gerente Executiva - Instituto Nacional D...
Advogado: Maria da Penha Cardoso Contente
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/09/2023 17:22