TRF2 - 5003016-39.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 17:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003016392024402000020250107175315
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07/01/2025 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/01/2025 17:07
Despacho
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07/01/2025 00:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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27/12/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/11/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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26/11/2024 22:37
Juntada de Petição
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/10/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/10/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/10/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/10/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 14:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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18/10/2024 14:49
Recurso Especial não admitido
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17/10/2024 17:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/10/2024 16:41
Juntada de Certidão
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16/10/2024 07:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/10/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/10/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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21/08/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/08/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 16:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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20/08/2024 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2024 15:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/07/2024 18:42
Juntada de Certidão
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003016-39.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO ADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (OAB RJ096023) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/07/2024 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/07/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 49
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23/07/2024 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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23/07/2024 06:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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22/07/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/07/2024 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/07/2024 21:43
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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18/07/2024 21:43
Decisão interlocutória
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18/07/2024 18:49
Juntada de Certidão
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18/07/2024 18:33
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB16 para GAB15)
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18/07/2024 17:50
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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18/07/2024 17:43
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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28/05/2024 09:03
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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27/05/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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22/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 12:51
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0012174-81.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8
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22/04/2024 12:51
Não Concedida a Medida Liminar
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22/04/2024 12:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA - EXCLUÍDA
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22/04/2024 12:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DO CARMO ALONSO PINEIRO - EXCLUÍDA
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22/04/2024 12:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO ALONSO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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22/04/2024 10:24
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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04/04/2024 15:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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04/04/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 16:55
Determinada a intimação
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13/03/2024 14:59
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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08/03/2024 12:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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