03/09/2025 11:14

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:56

Determinada a intimação
15/07/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 10:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:52

Despacho
10/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 11:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/06/2025 10:31

Juntada de Petição
07/11/2024 08:30

Baixa Definitiva
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/10/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/10/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/10/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 08:04

Despacho
06/10/2024 08:49

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 08:49

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
04/10/2024 13:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 51311244620234025101/TRF2
27/06/2024 17:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000630520244020000/TRF2
27/06/2024 13:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
27/06/2024 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
27/06/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/06/2024 19:42

Juntada de Petição
25/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
23/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 18:08

Concedida a Segurança
24/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/02/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/02/2024 05:53

Conclusos para julgamento
31/01/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/01/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/01/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 12:12

Decisão interlocutória
18/01/2024 05:27

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/01/2024 16:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50000630520244020000/TRF2
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
21/12/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/12/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/12/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 11:53

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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