STJ - 0010066-93.2011.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/09/2025 Petição Nº 819186/2025 -
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08/09/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 819186/2025. Publicação prevista para 09/09/2025)
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03/09/2025 18:11
Juntada de Petição de agravo interno nº 819186/2025
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03/09/2025 17:56
Protocolizada Petição 819186/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/09/2025
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14/08/2025 00:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025
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13/08/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/08/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025
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12/08/2025 19:30
Conheço do agravo de ADAUTO FONTES DE ALMEIDA e MARIA DAS GRACAS MORGADO DE ALMEIDA para dar provimento ao Recurso Especial
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17/03/2025 12:44
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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17/03/2025 10:59
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação. Certifico ainda que foi procedida a alteração de classe tendo em vista Recurso Especial admitido às fls. e-STJ 1915.
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17/03/2025 10:57
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2194316)
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17/03/2025 09:09
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos
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24/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia22 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0010066-93.2011.4.02.5001/ES (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: ADAUTO FONTES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DIEGO NOGUEIRA CAETANO (OAB ES017810) ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB ES013846) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVA (OAB ES009338) ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO (OAB ES004892) APELANTE: MARIA DAS GRACAS MORGADO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DIEGO NOGUEIRA CAETANO (OAB ES017810) ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB ES013846) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVA (OAB ES009338) ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO (OAB ES004892) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROBSON FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM INTERESSADO: ANDERSON FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM INTERESSADO: CLAUDIA DAMM MARTINS ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM INTERESSADO: MEGA BOX COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
19/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0010066-93.2011.4.02.5001/ES (Pauta: 228) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES APELANTE: ADAUTO FONTES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DIEGO NOGUEIRA CAETANO (OAB ES017810) ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB ES013846) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVA (OAB ES009338) ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO (OAB ES004892) APELANTE: MARIA DAS GRACAS MORGADO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DIEGO NOGUEIRA CAETANO (OAB ES017810) ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB ES013846) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVA (OAB ES009338) ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO (OAB ES004892) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ROBSON FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: ANDERSON FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: CLAUDIA DAMM MARTINS ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: MEGA BOX COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
31/05/2023 13:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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31/05/2023 13:13
Transitado em Julgado em 31/05/2023
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03/04/2023 05:12
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2023 Petição Nº 1154544/2022 - AgInt
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31/03/2023 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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30/03/2023 21:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1154544 - AgInt no AREsp 2194316 - Publicação prevista para 03/04/2023
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27/03/2023 23:59
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01154544/2022 - AgInt no AREsp 2194316/ES
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15/03/2023 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-1T)
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10/03/2023 11:00
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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10/03/2023 05:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023
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09/03/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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09/03/2023 16:33
Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01154544/2022 - AgInt no AREsp 2194316/ES
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27/02/2023 15:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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24/02/2023 20:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 23/02/2023 o prazo para MEGA BOX COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA apresentar resposta à petição n. 1154544/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1723.
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24/02/2023 20:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 23/02/2023 o prazo para CLAUDIA DAMM MARTINS apresentar resposta à petição n. 1154544/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1723.
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24/02/2023 20:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 23/02/2023 o prazo para ANDERSON FERREIRA MARTINS apresentar resposta à petição n. 1154544/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1723.
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24/02/2023 20:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 23/02/2023 o prazo para MARIA DAS GRACAS MORGADO DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 1154544/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1723.
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24/02/2023 20:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 23/02/2023 o prazo para ADAUTO FONTES DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 1154544/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1723.
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24/02/2023 20:02
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 23/02/2023 o prazo para ROBSON FERREIRA MARTINS apresentar resposta à petição n. 1154544/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1723.
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16/12/2022 05:34
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/12/2022 Petição Nº 1154544/2022 -
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15/12/2022 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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15/12/2022 13:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1154544/2022. Publicação prevista para 16/12/2022)
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14/12/2022 14:46
Juntada de Petição de agravo interno nº 1154544/2022
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14/12/2022 14:41
Protocolizada Petição 1154544/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/12/2022
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19/10/2022 05:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022
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19/10/2022 05:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022
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18/10/2022 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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18/10/2022 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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17/10/2022 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2022
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17/10/2022 19:40
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
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17/10/2022 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2022
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17/10/2022 19:40
Determinada a devolução dos autos à origem para
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06/10/2022 11:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
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06/10/2022 10:45
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
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23/09/2022 15:59
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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23/09/2022 14:11
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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30/08/2022 14:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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30/08/2022 14:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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19/08/2022 15:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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