23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001152-46.2021.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS ALVESADVOGADO(A): RHUANA ALVES PENA (OAB RJ175295) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-95 processada no TRF2 com o no. 50284456020254029445/TRF (RHUANA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-95 processada no TRF2 com o no. 50143344820254029388/TRF (RHUANA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-95 processada no TRF2 com o no. 50143344820254029388/TRF (LUIS CARLOS DOS SANTOS ALVES)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-95
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001152-46.2021.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAEXEQUENTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS ALVESADVOGADO(A): RHUANA ALVES PENA (OAB RJ175295)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 21/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-95
11/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:52

Determinada a intimação
26/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/04/2025 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 13:54

Despacho
10/04/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:21

Determinada a intimação
24/03/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
24/03/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 15:27

Juntada de Petição
21/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
21/03/2025 16:13

Determinada a intimação
21/03/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:21

Despacho
24/02/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:45

Despacho
13/12/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:27

Juntada de Certidão
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:27

Juntada de Petição
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
05/10/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/09/2024 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
24/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 13:14

Despacho
24/09/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50011524620214025116/TRF2
13/07/2022 13:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
13/07/2022 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
12/07/2022 16:45

Juntada de Petição
01/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/06/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/06/2022 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/05/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/05/2022 16:07

Conclusos para julgamento
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/05/2022 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/05/2022 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/04/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:38

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2021 16:03

Conclusos para julgamento
27/08/2021 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/08/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 18:01

Decisão interlocutória
09/08/2021 17:43

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/08/2021 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/07/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 15:02

Despacho
26/07/2021 13:24

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 17:16

Despacho
23/06/2021 13:33

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 00:34

Juntada de Petição
22/06/2021 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/04/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 17:09

Determinada a citação
21/04/2021 15:05

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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