14/07/2025 10:39

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015817-15.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): RENNAN SANTOS DE LIMA (OAB RJ236966)ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) DESPACHO/DECISÃO Evento 70 - Indefiro o pedido de prova pericial por entendê-la desnecessária ao deslinde da controvérsia submetida ao Juízo, que exige apenas prova documental, representada por laudos, formulários e Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, pessoal, individualizado, sempre que possível, cumprindo destacar os seguintes julgados: (...) A comprovação do exercício de atividade em condições especiais de insalubridade é feita mediante documentos próprios, sendo incabível para tal desiderato a prova unicamente testemunhal. (...) (TRF-1, AC 00010526520104019199, 1ª Câm.

Reg., Rel.

Des.

Fed.

Guilherme F.

J.

Rezende, 10/03/2016) (...) PROVA PERICIAL.

DESNECESSIDADE.

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP.

ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS.

RUÍDO.

ENÉRGIA ELÉTRICA.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

UTILIZAÇÃO DE EPI. 1.

Conforme jurisprudência pacífica do e.

TRF da 1ª Região, os Formulários, os PPP"s, os laudos técnicos e demais documentos fornecidos pela empresa têm presunção de veracidade e constituem provas suficientes para comprovar o labor em atividade especial.

Precedentes. (...) (TRF-1, AC 00128092520084013800, 1ª Turma, Rel.

Des.

Fed.

Adverci Abreu, 14/01/2016) (...)APOSENTADORIA ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA.

NÃO RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DOS VÍNCULOS LABORADOS.

DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. (...) - A alegação de necessidade de realização da perícia judicial para apuração dos trabalhos em atividade especial não merece prosperar, pois a legislação previdenciária impõe ao autor o dever de apresentar os formulários emitidos pelos empregadores descrevendo os trabalhos desempenhados, suas condições e os agentes agressivos a que estava submetido. (...) Agravo retido e apelação improvidos. (AC 201251060013140, Relator Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO, TRF2 - PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R – Data 01/08/2014) Adite-se que a prova emprestada é extremamente excepcional, aceita apenas em casos de (1) identidade de partes, (2) respeito ao contraditório, (3) identidade do fato a ser provado e, principalmente (4) inviabilidade de produção de prova específica, o que, conforme explanado, não é o caso.

Intime-se a parte autora para ciência. Após, venham conclusos para sentença.
16/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:04

Despacho
28/03/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 21:59

Juntada de Petição
06/12/2024 16:28

Juntada de Petição
04/12/2024 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
02/12/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
28/11/2024 11:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/11/2024 18:56

Despacho
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/10/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
12/10/2024 23:35

Juntada de Petição
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
09/10/2024 14:03

Juntada de Petição
23/09/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
21/09/2024 11:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/09/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/08/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/08/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:10

Despacho
14/08/2024 11:10

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50158171520214025101/TRF2
05/09/2023 20:17

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12F)
09/08/2023 18:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
01/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:22

Determinada a intimação
07/06/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2023 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/04/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2023 19:11

Julgado improcedente o pedido
09/06/2022 20:20

Conclusos para julgamento
21/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/03/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/02/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 16:57

Determinada a intimação
21/10/2021 14:22

Juntada de Petição
06/09/2021 09:20

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/06/2021 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/06/2021 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2021 07:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
18/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2021 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2021 17:30

Determinada a citação
08/04/2021 17:12

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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