TRF2 - 5006512-76.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 02:00
Baixa Definitiva
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25/09/2024 02:00
Transitado em Julgado
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
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17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
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27/08/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/08/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 08:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/08/2024 08:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2024 15:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/07/2024 18:50
Juntada de Certidão
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006512-76.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: HUGO RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: JOSE DE ASSIS VIANA ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: KALLYNE RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: RODRIGO JOSE LIMA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: SANDRO VALERIO VASCONCELOS BRANDAO ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: EDJANE TOMAZ DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: JOSENILDO SILVA DE DEUS ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: ROGERIO DO VALE CERQUEIRA ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVANTE: SOCORRO DE MARIA ROSA GARCEZ ADVOGADO(A): FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (OAB RJ127454) AGRAVADO: JANAINA CASTRO DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB RJ096534) AGRAVADO: MICHEL SOARES DE ARAUJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (OAB RJ096534) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/07/2024 13:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/07/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 160
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24/07/2024 10:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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17/07/2024 10:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2024 18:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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10/07/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 19
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22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16 e 17
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17 e 19
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06/06/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2024 12:28
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50033751220244025101/RJ
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04/06/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/06/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/06/2024 12:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/06/2024 12:05:31)
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04/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/06/2024 11:58
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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04/06/2024 11:58
Determinada a intimação
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16/05/2024 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB13 para GAB29)
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16/05/2024 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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16/05/2024 14:24
Declarado impedimento
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15/05/2024 11:13
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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