TRF2 - 5094780-66.2023.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/12/2024 20:13

    Baixa Definitiva

  • 23/12/2024 19:56

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50947806620234025101/TRF2

  • 23/05/2024 19:21

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 23/05/2024 19:21

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 23/05/2024 19:14

    Juntada de Petição

  • 22/05/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/04/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/04/2024 18:41

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 22/02/2024 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/02/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2024 16:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/02/2024 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 06/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 30/01/2024 20:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/01/2024 14:47

    Juntada de Petição

  • 17/01/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 12:58

    Juntada de Petição

  • 15/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/01/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/01/2024 16:50

    Determinada a intimação

  • 05/01/2024 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/01/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/01/2024 11:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 05/01/2024 09:31

    Juntada de Petição

  • 29/12/2023 05:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/12/2023 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 19/12/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/12/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 16:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 18/12/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 21:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/10/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 11:52

    Despacho

  • 26/10/2023 07:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/10/2023 14:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 06/10/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/09/2023 06:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/09/2023 15:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/09/2023 15:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/09/2023 15:57

    Despacho

  • 08/09/2023 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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