TRF2 - 5042472-58.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 14:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5042472582020402510120250428141419
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25/04/2025 21:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/04/2025 21:20
Decisão interlocutória
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24/04/2025 19:20
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/04/2025 11:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 87
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15/04/2025 18:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 12:01
Juntada de Petição
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11/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/04/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
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19/03/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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19/03/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/03/2025 15:59
Juntada de Petição
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14/03/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:31
Recurso Extraordinário não admitido
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14/03/2025 15:10
Recurso Especial Admitido
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06/03/2025 00:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/02/2025 17:32
Juntada de certidão
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27/02/2025 15:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/12/2024 07:51
Juntada de Petição
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04/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 17:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/12/2024 17:16
Juntada de Petição
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04/12/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/11/2024 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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03/11/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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03/11/2024 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/10/2024 12:01
Juntada de Petição
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29/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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29/10/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2024 18:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/10/2024 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/10/2024 16:50
Juntada de certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5042472-58.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BROOKFIELD BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 41
-
24/09/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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17/09/2024 19:11
Juntada de Petição
-
17/09/2024 10:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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17/09/2024 10:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/09/2024 09:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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11/09/2024 19:19
Juntada de Petição
-
10/09/2024 10:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/09/2024 10:22
Juntada de Petição
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09/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/09/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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26/08/2024 22:32
Juntada de Petição
-
26/08/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/08/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 22:36
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/08/2024 22:36
Juntado(a)
-
22/08/2024 18:09
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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22/08/2024 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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22/08/2024 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2024 14:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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21/08/2024 14:41
Sentença desconstituída - por maioria
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21/08/2024 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Sentença desconstituída - 21/08/2024 14:26:20)
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31/07/2024 14:51
Juntada de certidão
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>
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31/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5042472-58.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BROOKFIELD BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/07/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
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26/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/07/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 32
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23/07/2024 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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15/09/2023 17:21
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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15/09/2023 15:15
Juntada de Petição
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15/09/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/08/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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21/08/2023 16:33
Despacho
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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14/02/2022 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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