10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009882-32.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JORGE LUIZ MOREIRA DE LACERDAADVOGADO(A): RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA (OAB ES024426)ADVOGADO(A): FLAVIA SMITH LACERDA (OAB ES024476) DESPACHO/DECISÃO Intime-se JORGE LUIZ MOREIRA DE LACERDA, para no prazo de 15 (quinze) dia se manifestar sobre a impugnação à execução da sentença, do evento 73.

Outrossim, intime-se JORGE LUIZ MOREIRA DE LACERDA, CPF *86.***.*01-78, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor executado no evento 72, arbitrado a título de honorários advocatícios, devidamente atualizados (art. 523, caput, do CPC/2015).

Deverá ser intimado, ainda, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do novo CPC).

O pagamento do valor devido à União, deverá ser feito, através de GRU, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001, Honorários Advocatícios de Sucumbência – AGU código 91.710-9.

Cumprido o determinado, abra-se vista à parte credora para que requeira o que lhe for de direito.

Decorrido o prazo, sem a realização do pagamento ou sendo este parcial, proceda-se à aplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, seguindo-se os atos de expropriação, utilizando-se o sistema SISBAJUD e demais procedimentos cabíveis, em observância às disposições contidas nos parágrafos 1º a 3º, do art. 523 do CPC/2015.

Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 854, §2° do CPC.

Cabe, desde logo, ressaltar que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a eventual impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC. Não havendo manifestação da parte executada no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a Agência nº 0829 da Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo (§ 5º, art. 854 do CPC).

Com a transferência, passará a correr o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 847 do mesmo diploma legal, independente de nova intimação.
07/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 13:00

Determinada a intimação
15/08/2025 11:32

Juntada de Petição
04/08/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
06/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:11

Determinada a intimação
05/06/2025 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/05/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 19:44

Juntada de Petição
27/04/2025 14:59

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50098823220234025001/TRF2
02/06/2024 23:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
18/03/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/03/2024 19:28

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
11/03/2024 11:28

Juntada de Petição
08/03/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54
27/02/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:46

Determinada a intimação
26/02/2024 08:44

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/02/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/02/2024 02:15

Juntada de Petição
30/01/2024 18:23

Juntada de Petição - JORGE LUIZ MOREIRA DE LACERDA (ES024426 - RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA)
29/01/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/01/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/01/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/01/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/01/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:34

Julgado procedente em parte o pedido
27/07/2023 14:33

Conclusos para julgamento
07/07/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/06/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/06/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2023 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/06/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 15:09

Determinada a intimação
15/06/2023 07:33

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2023 14:55

Juntada de Petição
30/04/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 457,79 em 29/04/2023 Número de referência: 1043340
26/04/2023 15:08

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
26/04/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/04/2023 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/04/2023 18:52

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/04/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2023 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2023 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2023 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:47

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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