16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000563-27.2020.4.02.5104/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: NEUSA MARIA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): REGINA BATISTA GONCALO VIANNA (OAB RJ060268)EXEQUENTE: JOAO PEDRO DA SILVA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): REGINA BATISTA GONCALO VIANNA (OAB RJ060268) DESPACHO/DECISÃO Dos Cálculos Cálculos apresentados pelo INSS no evento 130, ANEXO3, com os quais a parte Autora concordou no evento 131, PET1.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS no (evento 130, ANEXO3) e determino o prosseguimento da execução naquele montante.

Dos Honorários sucumbenciais Condeno a parte Autora em honorários sucumbenciais na fase da execução, no montante de R$ 44.053,92, calculados sobre a diferença entre o valor acima homologado e aquele apresentado pela parte Autora no evento 125, CALC2.

Suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Prosseguimento do feito Intimem-se as partes sobre esta decisão, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeçam-se os requisitórios, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Transcorrido o prazo, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região.

Após o envio, certifique-se nos autos e intime-se as partes, esclarecendo que caberá aos beneficiários o acompanhamento dos depósitos relativos ao(s) requisitório(s) no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.

Cumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquive-se.
15/09/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
15/09/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/09/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 10:07

Determinada a intimação
12/09/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:16

Juntada de Petição
02/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
05/08/2025 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:23

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/06/2025 18:12

Determinada a intimação
18/06/2025 23:26

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 23:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/06/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/05/2025 11:46

Juntada de Petição
25/04/2025 15:22

Juntada de Petição
25/04/2025 15:12

Juntada de Petição
20/03/2025 13:49

Baixa Definitiva
26/02/2025 21:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE05 Número: 50005632720204025104/TRF2
18/10/2022 15:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2
17/10/2022 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/10/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/09/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
15/08/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/08/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/08/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2022 10:56

Julgado improcedente o pedido
10/08/2022 16:38

Conclusos para julgamento
09/08/2022 11:09

Juntada de Petição
09/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/07/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
15/07/2022 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/07/2022 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/07/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2022 11:14

Conclusos para julgamento
14/07/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
14/07/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/07/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/07/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/07/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/07/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 20:09

Determinada a intimação
07/07/2022 18:13

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/05/2022 13:12

Juntada de Petição
22/04/2022 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
13/04/2022 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
04/04/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
01/04/2022 18:21

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
21/03/2022 08:10

Determinada a citação
18/03/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
28/01/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/10/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2021 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência
25/10/2021 13:36

Conclusos para julgamento
08/10/2021 11:09

Juntada de Petição
20/09/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/09/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/09/2021 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/09/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
30/08/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2021 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2021 09:27

Conclusos para julgamento
20/08/2021 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01F para RJVREJE02F)
19/08/2021 14:14

Convertido o Julgamento em Diligência
15/07/2021 15:28

Juntada de Petição
20/05/2021 21:08

Conclusos para julgamento
11/02/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/02/2021 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
11/02/2021 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
11/02/2021 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 14:14

Determinada a intimação
08/01/2021 13:38

Juntada de Petição
23/11/2020 16:50

Juntada de Petição
07/11/2020 04:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/11/2020 23:06

Juntada de Petição
28/10/2020 10:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2020 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 18:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
05/10/2020 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/10/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
05/10/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
02/10/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 16:01

Determinada a intimação
23/07/2020 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020 11:23

Juntada de Petição
08/07/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
23/05/2020 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
08/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
08/05/2020 23:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/05/2020 23:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
08/05/2020 23:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
28/04/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2020 14:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/04/2020 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/04/2020 14:29

Juntada de Petição
31/03/2020 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2020 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
14/02/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/02/2020 13:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2020 13:57

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/02/2020 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2020 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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