TRF2 - 5000128-21.2023.4.02.5113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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01/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000128-21.2023.4.02.5113/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPELANTE: LUCIANO NOGUEIRA DA COSTA PEREIRA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE (OAB RJ224059)ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932)APELANTE: LR LOCACOES E EVENTOS EIRELI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE (OAB RJ224059)ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) EMENTA APELAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO.
A DÍVIDA QUE MOTIVOU PROPOSITURA DOS EMBARGOS NÃO SUBSISTE.
PERDA DE OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. I.
CASO EM EXAME 1.
Trata-se de Apelação interposta atacando sentença de improcedência proferida em embargos à execução, por meio dos quais pretendia obstar a cobrança. II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Anulação dos contratos pactuados com a embargada. III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Conforme certidão juntada aos autos da execução foi proferida a seguinte sentença. Houve extinção da execução pelo pagamento integral do débito. 4. Apesar de serem ações autônomas, os embargos à execução são conexos à demanda executiva, uma vez que se referem à mesma relação jurídica.
Assim, extinta a execução, não subsiste interesse processual para prosseguimento dos embargos.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
Recurso não conhecido.
Tese de julgamento: “Com o pagamento realizado e a dívida que motivou a propositura dos presentes embargos à execução quitada, forçoso concluir pela perda de seu objeto do recurso de apelação. ” ___ Dispositivos relevantes citados: arts. 794, I e 932, III do CPC.
Jurisprudência relevante citada: STJ - AgRg no REsp 1201977/SC, Rel.
Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/10/2014, DJe 17/10/2014.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025. -
30/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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29/08/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 13:29
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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17/08/2025 19:44
Lavrada Certidão
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05/08/2025 16:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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05/08/2025 16:44
Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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01/08/2025 18:31
Juntada de Certidão
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01/08/2025 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b>
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31/07/2025 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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31/07/2025 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 153
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04/06/2025 13:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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15/05/2025 18:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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14/03/2025 15:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001796-61.2022.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 76
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30/01/2025 17:03
Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
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23/01/2025 14:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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23/01/2025 14:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/01/2025 10:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
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15/01/2025 17:20
Juntada de Petição
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09/01/2025 09:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
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18/12/2024 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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18/12/2024 17:21
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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10/12/2024 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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10/12/2024 16:33
Despacho
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27/11/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/11/2024 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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12/11/2024 15:19
Despacho
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30/10/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/10/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/10/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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18/10/2024 17:01
Despacho
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11/10/2024 14:39
Juntada de Petição
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26/09/2024 11:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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26/09/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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10/09/2024 14:43
Despacho
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06/09/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 13:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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19/08/2024 13:21
Despacho
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10/08/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
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10/08/2024 17:33
Lavrada Certidão
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10/08/2024 17:24
Retirado de pauta
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25/07/2024 13:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
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24/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b>
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24/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5000128-21.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: LUCIANO NOGUEIRA DA COSTA PEREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE (OAB RJ224059) ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) APELANTE: LR LOCACOES E EVENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE (OAB RJ224059) ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
23/07/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024
-
23/07/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/07/2024 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 59
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22/07/2024 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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16/07/2024 16:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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