11/04/2025 15:50

Baixa Definitiva
08/04/2025 16:15

Determinado o Arquivamento
08/04/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
30/03/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
20/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:35

Determinada a intimação
07/01/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 18:00

Juntada de Petição
21/11/2024 15:15

Juntada de Petição
15/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 204, 205 e 211
13/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
05/11/2024 16:03

Juntada de Petição
05/11/2024 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
01/11/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 207
01/11/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
29/10/2024 22:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195
29/10/2024 15:27

Juntada de Petição
29/10/2024 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197
29/10/2024 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198
29/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
28/10/2024 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
28/10/2024 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198
28/10/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195
28/10/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
28/10/2024 18:07

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/10/2024 18:07

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
28/10/2024 18:07

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
28/10/2024 18:07

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
25/10/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
24/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:21

Determinada a intimação
22/10/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
23/09/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:23

Determinada a intimação
19/09/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
18/09/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
11/09/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 11:43

Determinada a intimação
11/09/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO05
10/09/2024 11:02

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 169
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 169
09/08/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/08/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 17:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 152
25/07/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 07/08/2024 14:00
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 07/08/2024 14:00
22/07/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006144-13.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE PROCURADOR(A): LUIZ TUBENCHLAK FILHO RECORRIDO: JANAINA SALVADOR DE CASTRO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
19/07/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/07/2024 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 14:00 Sequencial: 44
19/07/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/07/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:22

Juntada de Petição
29/05/2024 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:44

Determinada a intimação
08/05/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/04/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 21:50

Juntada de Alvará entregue ao interessado
28/03/2024 17:19

Juntada de Petição
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/01/2024 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 23:56

Determinada a intimação
20/01/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/10/2023 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/10/2023 00:10

Determinada a intimação
05/10/2023 10:11

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 09:58

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 15:08

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
19/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
18/09/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/09/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
14/09/2023 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/09/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:29

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2023 09:16

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2023 16:11

Decisão interlocutória
22/08/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/08/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/08/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/08/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/08/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2023 20:15

Juntada de Petição
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/06/2023 16:07

Determinada a intimação
26/06/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/06/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
16/06/2023 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
07/06/2023 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 17:40

Juntada de Petição
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/05/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/05/2023 17:33

Determinada a intimação
05/05/2023 08:24

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
20/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/04/2023 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/04/2023 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/04/2023 17:38

Juntada de Petição
31/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/03/2023 15:29

Determinada a intimação
30/03/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 16:34

Juntada de Petição
15/03/2023 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/03/2023 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/03/2023 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/03/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2023 18:01

Determinada a intimação
06/03/2023 16:06

Juntada de Petição
03/03/2023 18:42

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/03/2023 11:00

Juntada de Petição
27/02/2023 19:58

Juntada de Petição
27/02/2023 19:47

Juntada de Petição
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
17/02/2023 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/02/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:13

Despacho
04/02/2023 07:58

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/02/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 35
02/01/2023 22:43

Juntada de Petição
21/12/2022 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 15:15

Juntada de Petição
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
12/12/2022 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/12/2022 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
08/12/2022 23:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
08/12/2022 16:22

Juntada de Petição
07/12/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
07/12/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
07/12/2022 16:55

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
07/12/2022 16:55

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
07/12/2022 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2022 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2022 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2022 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2022 11:44

Julgado procedente o pedido
11/10/2022 14:02

Conclusos para julgamento
10/10/2022 23:51

Despacho
01/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/09/2022 00:20

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 17:57

Juntada de Petição
29/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/09/2022 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 20:45

Juntada de Petição
10/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/09/2022 16:06

Juntada de Petição
06/09/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7
12/08/2022 19:43

Juntada de Petição
09/08/2022 00:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2022 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2022 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2022 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 14:02

Determinada a citação
29/07/2022 20:17

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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