12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*60-38 processada no TRF2 com o no. 50308888120254029445/TRF (FABIANA CHAGAS RANGEL MOREIRA)
11/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-81 processada no TRF2 com o no. 50308896620254029445/TRF (LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ)
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
10/09/2025 19:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
10/09/2025 17:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-81
10/09/2025 17:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*60-38
10/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-38
09/09/2025 19:19

Despacho
08/09/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
29/08/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/08/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 22:11

Determinada a intimação
27/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:12

Juntada de Petição
26/08/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
15/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
12/08/2025 11:34

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
30/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:13

Despacho
30/07/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
18/07/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/07/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
17/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
17/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-81
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000130-84.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: FABIANA CHAGAS RANGEL MOREIRAADVOGADO(A): LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ (OAB ES015326) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, ante o teor da manifestação da UNIÃO de evento 139, PET1 e evento 139, OUT2, pela qual fica evidenciado que o procedimento para a aquisição e fornecimento dos medicamentos deferidos no julgado (evento 65, ACOR2) ainda não foi concluído, o que poderá acarretar sérios riscos à saúde da autora, determino a intimação da demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos 3 (três) orçamentos distintos, para aquisição de 6 (seis) caixas, contendo 63 (sessenta e três comprimidos revestidos cada) do medicamento KISQALI 200mg (princípio ativo: Succinato de Ribociclibe), devendo os referidos orçamentos conter o CNPJ do fornecedor, bem como instituição bancária, agência e conta corrente, que serão utilizados para a aquisição dos medicamentos.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Sem prejuízo, expeça-se a requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em não havendo impugnação, voltem os autos para o envio da requisição de pagamento.
08/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:46

Determinada a intimação
08/07/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:58

Determinada a intimação
23/06/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/06/2025 23:01

Juntada de Petição
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
29/04/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:12

Juntada de Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
14/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:59

Decisão interlocutória
11/04/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
14/03/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/03/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/03/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/03/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 22:40

Despacho
12/03/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/03/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 11:23

Determinada a intimação
10/03/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:14

Juntada de Petição
07/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/03/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:44

Determinada a intimação
27/02/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/02/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/02/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 21:58

Determinada a intimação
24/02/2025 16:27

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/02/2025 06:58

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:05

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/02/2025 10:13

Juntada de Petição
28/01/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:55

Determinada a intimação
23/01/2025 15:08

Juntada de Petição
17/01/2025 20:51

Juntada de Petição
17/12/2024 07:01

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/11/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/11/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/11/2024 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/11/2024 14:26

Juntada de Petição
30/10/2024 22:35

Juntado(a)
29/10/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 13:30

Determinada a intimação
29/10/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/10/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/10/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 11:03

Determinada a intimação
22/10/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/10/2024 18:29

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 10:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM03 Número: 50001308420244025103/TRF2
17/07/2024 15:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2
15/07/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/05/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
29/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 16:26

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 13:30

Conclusos para julgamento
25/04/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/04/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/04/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/04/2024 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/04/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/04/2024 07:21

Juntada de Petição
16/04/2024 06:55

Juntada de Petição
08/04/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/04/2024 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
05/04/2024 18:34

Decisão interlocutória
04/04/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/03/2024 19:25

Juntada de Petição
24/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/03/2024 07:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
22/03/2024 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/03/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/03/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
21/03/2024 15:19

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
14/03/2024 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:39

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 11:15

Juntada de Petição
14/03/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/03/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
11/03/2024 12:04

Decisão interlocutória
08/03/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/02/2024 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
28/02/2024 19:35

Decisão interlocutória
28/02/2024 13:43

Juntado(a)
28/02/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/02/2024 06:42

Juntada de Petição
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 09:12

Decisão interlocutória
20/01/2024 15:59

Juntada de Petição
19/01/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 17:52

Decisão interlocutória
12/01/2024 15:17

Alterado o assunto processual
12/01/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 13:19

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/01/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00