TRF2 - 5095054-30.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
22/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
22/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
18/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 16:32
Juntada de peças digitalizadas
-
14/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 17:55
Decisão interlocutória
-
08/08/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
04/07/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
26/06/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 13:04
Juntada de peças digitalizadas
-
13/06/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
13/06/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
10/06/2025 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/06/2025 11:13
Decisão interlocutória
-
02/06/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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30/04/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
28/04/2025 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/04/2025 19:52
Decisão interlocutória
-
24/04/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
27/02/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
18/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 17:42
Determinada a intimação
-
18/02/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
03/12/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
30/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
21/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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02/08/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024
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31/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5095054-30.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: VALDERICO LUIZ DOS REIS EDITAL Nº 510013835848 (Prazo: 20 dias) O JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação de Execução por Título Extrajudicial, Processo nº 50950543020234025101, em que é(são) autor(es) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e réu VALDERICO LUIZ DOS REIS.
E, constando dos autos que VALDERICO LUIZ DOS REIS, CPF: *59.***.*80-63, encontra-se em local incerto e não sabido, C I T A - O para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital, PAGAR a dívida no valor de R$ 4.555.471,66 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos)(mais honorários advocatícios – 10 %, vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do NCPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando-o, também, de que: (1) efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do NCPC); (2) tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (art. 915 e 231 do NCPC);(3) tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do NCPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.
Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av.
Rio Branco, 243 – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Caso ocorra a revelia (artigo 257, IV do NCPC), fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial (art. 72, II, do NCPC), a qual deverá ser intimada para, no prazo de 30 dias, para apresentar resposta, que poderá ser por negativa geral (artigo 341, parágrafo único do NCPC).
E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.
DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25/07/2024.
Eu, ANDREA SOUZA CARVALHO, o expedi, por determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. -
30/07/2024 12:20
Intimação por Edital
-
30/07/2024 12:20
Intimação por Edital
-
30/07/2024 12:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024
-
23/07/2024 17:25
Despacho
-
23/05/2024 17:57
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
22/03/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/03/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/03/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
13/03/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 14:20
Juntada de peças digitalizadas
-
11/03/2024 14:18
Juntada de peças digitalizadas
-
10/03/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/02/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
26/01/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/01/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/01/2024 13:54
Decisão interlocutória
-
11/01/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2024 13:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/01/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
-
19/12/2023 11:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/12/2023 11:14
Decisão interlocutória
-
19/12/2023 10:39
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
-
18/12/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
-
18/12/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
-
16/11/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
16/11/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/11/2023 14:22
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/11/2023 14:22
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/11/2023 14:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/11/2023 14:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/11/2023 14:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/11/2023 11:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de peças digitalizadas - 16/11/2023 11:42:47)
-
16/11/2023 11:42
Juntada de peças digitalizadas
-
13/11/2023 14:19
Juntada de peças digitalizadas
-
10/11/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 17:18
Decisão interlocutória
-
10/11/2023 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/11/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/11/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2023 11:16
Decisão interlocutória
-
04/11/2023 08:43
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
-
27/10/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
-
23/10/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
03/10/2023 16:18
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
03/10/2023 16:18
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
03/10/2023 16:18
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
29/09/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/09/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/09/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 12:04
Decisão interlocutória
-
22/09/2023 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2023 11:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/09/2023 11:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
18/09/2023 12:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/09/2023 12:08
Decisão interlocutória
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18/09/2023 10:31
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2023 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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14/09/2023 12:34
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/09/2023 20:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
12/09/2023 17:33
Decisão interlocutória
-
08/09/2023 19:01
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 18:59
Alterado o assunto processual
-
08/09/2023 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00