TRF2 - 5027277-62.2022.4.02.5101

1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDMILSON FRANCISCO MARQUES

CPF *09.***.*87-34

Advogados

ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO

OAB: 138894/RJ

CPF *96.***.*08-81

ANA PAULA LIMOEIRO SILVA SCHULT

OAB: 107926/RJ

CPF *73.***.*17-43

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF *55.***.*80-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 13:58

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2024 11:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO34

  • 10/09/2024 11:02

    Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

  • 10/09/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

  • 08/08/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2024 17:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/08/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 27/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027277-62.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: EDMILSON FRANCISCO MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA LIMOEIRO SILVA SCHULT (OAB RJ107926) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU PERITO: LICIA OLIVEIRA RESENDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 19/07/2024 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/07/2024 15:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 19/07/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 19/07/2024 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 19/07/2024 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 18/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/07/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 12:01

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/05/2024 13:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 24/05/2024 13:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 09/05/2024 00:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 09/05/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 08/05/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 08/05/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 07/05/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 06/05/2024 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 02/05/2024 12:04

    Juntada de Petição

  • 01/05/2024 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 01/05/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 29/04/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2024 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/04/2024 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 08/04/2024 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 20/03/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 20/03/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 19/03/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/03/2024 11:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/10/2023 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 21/09/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 15:28

    Expedição de Alvará

  • 28/08/2023 16:52

    Determinada a intimação

  • 28/08/2023 07:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 28/08/2023 07:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 14:01

    Determinada a intimação

  • 22/08/2023 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 08/08/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 08/08/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 03/08/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 03/08/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 02/08/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 12/07/2023 07:56

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 13:59

    Determinada a intimação

  • 11/07/2023 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/06/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 13:46

    Determinada a intimação

  • 14/06/2023 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 02/06/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/06/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/05/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 26/05/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/05/2023 05:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 05:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 05:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 12/05/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 14:21

    Determinada a intimação

  • 12/05/2023 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 10/04/2023 00:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 10/04/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/04/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 05/04/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/04/2023 07:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/04/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 16:38

    Determinada a intimação

  • 04/04/2023 07:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDMILSON FRANCISCO MARQUES <br/> Data: 05/05/2023 às 15:45. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: LICIA

  • 04/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 28/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 09/03/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 15:25

    Determinada a intimação

  • 09/03/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2023 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/03/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/03/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 15:47

    Determinada a intimação

  • 28/02/2023 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 09/02/2023 04:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/01/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 19:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 09/01/2023 19:41:59)

  • 14/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2022 21:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 12/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 26/10/2022 10:57

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 15:30

    Determinada a intimação

  • 25/10/2022 14:22

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 36

  • 25/10/2022 13:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LICIA OLIVEIRA RESENDE - EXCLUÍDA

  • 25/10/2022 13:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LICIA OLIVEIRA RESENDE - EXCLUÍDA

  • 25/10/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDMILSON FRANCISCO MARQUES <br/> Data: 30/11/2022 às 16:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: LICIA OLI

  • 25/10/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 15:50

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/10/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/10/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 28/09/2022 15:15

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 19/09/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/09/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/09/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 18:57

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/07/2022 19:05

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/06/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/06/2022 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 05/05/2022 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/05/2022 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/05/2022 14:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/05/2022 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2022 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2022 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2022 18:02

    Determinada a citação

  • 03/05/2022 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2022 16:35

    Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE05S)

  • 25/04/2022 16:35

    Alterado o assunto processual

  • 24/04/2022 10:33

    Declarada incompetência

  • 22/04/2022 10:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2022 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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