TRF2 - 5010761-04.2022.4.02.5121
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
16/09/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010761-04.2022.4.02.5121/RJRELATOR: RENATA TORRES DE ABREUREQUERENTE: ROMILDO JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 16:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
08/09/2025 16:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
08/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 14:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-26
-
01/09/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010761-04.2022.4.02.5121/RJRELATOR: RENATA TORRES DE ABREUREQUERENTE: ROMILDO JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 20/08/2025 - PETIÇÃO -
25/08/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
25/08/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
04/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 13:45
Despacho
-
04/08/2025 11:18
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 09:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
01/08/2025 09:59
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
-
29/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
09/07/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
08/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
06/07/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/07/2025 19:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/07/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/07/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
04/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010761-04.2022.4.02.5121/RJAUTOR: ROMILDO JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)SENTENÇAPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder ao autor, ROMILDO JOSÉ DE SOUZA, o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, desde a data do requerimento administrativo, em 24/10/2022 (evento 1 ? PROCADM4, fls. 1).
Ante o risco de dano de difícil reparação, pelo caráter alimentar do benefício assistencial, impõe-se CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar que o INSS implante o benefício assistencial em favor do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.
Intimem-se as partes.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
03/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
03/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 17:08
Julgado procedente o pedido
-
24/06/2025 15:28
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
09/05/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
30/04/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
30/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 12:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/04/2025 07:25
Juntada de Petição
-
30/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
24/04/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/04/2025 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
03/04/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
03/04/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
02/04/2025 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 21:14
Despacho
-
03/03/2025 09:40
Juntada de Petição
-
17/12/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 07:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO44
-
18/09/2024 07:53
Transitado em Julgado - Data: 18/9/2024
-
18/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
27/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/08/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
19/08/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
17/08/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2024 20:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2024 16:46
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
06/08/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010761-04.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ROMILDO JOSE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/07/2024 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/07/2024 10:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
22/07/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
22/07/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
16/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
20/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
03/06/2024 11:59
Juntada de Petição
-
03/06/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/05/2024 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/05/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/05/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 10:12
Julgado improcedente o pedido
-
16/04/2024 19:08
Conclusos para julgamento
-
15/02/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
07/02/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/02/2024 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/02/2024 15:32
Despacho
-
30/10/2023 08:38
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 08:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/07/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/06/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/06/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/06/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/06/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/06/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
27/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
02/05/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/05/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
02/05/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
02/05/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
02/05/2023 10:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROMILDO JOSE DE SOUZA <br/> Data: 05/06/2023 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445, Campo Grande <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA
-
03/04/2023 15:22
Juntado(a)
-
03/03/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/02/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/02/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
15/02/2023 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 21:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/02/2023 21:49
Determinada a citação
-
15/02/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/01/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/01/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 08:31
Determinada a intimação
-
10/01/2023 07:50
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2022 09:30
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
08/12/2022 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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